Transito Brasileiro

1 JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA 7. ACIDENTES CAUSADOS PELA IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO 8. RESISTÊNCIA DA SOCIEDADE 9. ESTATÍSTICAS 9.1 RESULTADOS APRESENTADOS 10. CONCLUSÃO 11. BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil,…

violência no trânsito é hoje uma das maiores causas de morte no Brasil. Os atuais índices atingidos são causa de preocupação, chegando a ser comparado com causas de epidemias e vem merecendo pesquisas a respeito dos fatores que determinam números absurdos e alarmantes. Acidentes nas estradas matam 35 pessoas por dia e ferem 417 pessoas das quais 30 morrem também (SOS Estradas – Estudo “Morte no Trânsito – Tragédia Rodoviária). Estudos vêm sendo desenvolvidos na área de trânsito,…

Recurso Contra Notificação de Infração de Trânsito. Eu, Weslei Douglas da Silva Oliveira, brasileiro, Solteiro, portador do registro geral nº 10.468.716-4 Pr, residente e domiciliado na rua Portugal Nº1028 centro, cidade de Cornélio Procópio-Pr; venho respeitosamente através deste documento, dirigir-me a esta comissão de análise a fim de interpor recurso contra o Auto de Notificação de Infração de Trânsito que me foi imposto pelo agente policial pertencente ao órgão deste…

início deste mês, sinaliza um avanço na tentativa de frear os altos índices de acidentes de trânsito ocasionados por condutores embriagados no Brasil. Dados do Ministério da Saúde apontam que, por ano, morrem no trânsito brasileiro aproximadamente 40 mil pessoas e que outras 125 mil superlotam os leitos hospitalares em decorrência dos acidentes de trânsito. Em sua grande maioria, os acidentes de trânsito possuem relação direta com a ingestão de bebida alcoólica. Ou seja, na…

O que é a municipalização Competências Código de Trânsito Brasileiro - CTB Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; III - implantar, manter e operar o…

violência no trânsito é hoje uma das maiores causas de morte no Brasil. Os atuais índices atingidos são causa de preocupação, chegando a ser comparado com causas de epidemias e vem merecendo pesquisas a respeito dos fatores que determinam números absur-dos e alarmantes. Acidentes nas estradas matam 35 pessoas por dia e ferem 417 pessoas das quais 30 morrem também (SOS Estradas – Estudo “Morte no Trânsito – Tragédia Rodoviária). Estudos vêm sendo desenvolvidos na área de trânsito,…

trabalhos importantes estruturando a Psicologia do trânsito com foco em todos os seus participantes, seja criança, jovem, adulto ou idoso; motorista, passageiro, pedestres ou ciclistas (Rozestraten, 1981, 1983, 1988b), em interface com várias áreas da Psicologia e de outros campos do saber (Rozestraten, 1985), ampliando a visão da psicotécnica aplicada ao motorista de outrora. Em 1982, foi realizado o Primeiro Congresso Brasileiro de Psicologia do Trânsito, em Porto Alegre, sendo o…

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) foram benéficas? As intenções do legislador foram efetivamente conquistadas com tais mudanças? Uma lei que veio para atender ao clamor social por justiça, por segurança, que veio na esperança social de um combate à impunidade mostrada por diversas vezes nos noticiários em todo o país, tornou-se eficaz? Na exposição de motivos da Medida Provisória nº 415, que foi convertida na supracitada lei modificadora do Código de Trânsito Brasileiro, consta…

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM TRANSCON CÓDIGO DA INFRAÇÃO RECORRENTE E CONDUTOR FULANO , brasileiro, motorista, divorciado, portador do RG. e inscrito no CPF sob o nº ., residente na Rua XXXX, Nº X, Bairro X, Contagem/MG, telefone, portador da CNH Habilitação Categoria: XXX, UF da habilitação: XX, neste ato designado como RECORRENTE E CONDUTOR do veículo PlacaXXX, da marca…

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC PARECER Nº 101/2010 CONSULENTE: PRESIDENTE DA JARI E SUPERVISOR DA CIRETRAN DE XANXERÊ ASSUNTO: PERMANÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MULTA NO BANCO DE DADOS NO CASO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA SER FAVORÁVEL AO INFRATOR ENQUANTO O PROCESSO NÃO TRANSITAR EM JULGADO CONSELHEIRO RELATOR: VALENTINO CARESIA EMENTA: Tratando-se de recurso interposto pela Autoridade de Trânsito ao CETRAN, nenhuma restrição pode ser mantida no dossiê