Transito Brasileiro

OI tudo bem? A JADA do DETRAN– RS.Assunto: Defesa Prévia de Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº: _______________ FULANO DE TAL (doc. 1 – em anexo), brasileiro, portador da carteira de identidadenº. _________________, CPF nº. __________________, portador da carteira de habilitação nº. deregistro ________________, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, 2722 em _____________________ , tempestivamente e com fundamento na Lei 9.503/97, vem a presença…

RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO Av. ____________, ______ Cep ____________ ____________ - ___ Cidade, 17 de dezembro de 2012 Recurso Contra Auto de Infração De Trânsito ____________, brasileira, solteira, maior, estudante, residente e domiciliada a Rua ____________, nº _______, em ____________, portadora da Carteira de Identidade RG nº ____________ e inscrita no CPF sob o nº ____________

ANDREY GASTALDI DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.175.294 – SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 072.721.639-25, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 04517571419, residente e domiciliado na Rua Rio do Sul, n° 125, no bairro São Judas, na cidade de Itajaí/SC, CEP 88.303-340, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor DEFESA PRÉVIA contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito autuada…

Notificação de Autuação _________________, brasileiro, casado, aposentado, CNH registro n.º ______, CPF n.º _______________, RG n.º _____________SSP-PR, residente na Rua xxxxxxx, n.º xxxxx, município de xxxxxxxxxxx-PR, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, no prazo legal, apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO, contra o Auto de Infração de Transito n.º ___________ (em anexo), requerendo…

503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada a Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa no valor de 120 (cento e vinte) UFIR's, cumulativamente…

Legislação de Trânsito O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores. Código de Trânsito Brasileiro O Código define…

UTILIZAÇÃO DA RODOVIA Acaso ultrapasse a preliminar levantada, a autuação não merece prosperar a indigitada Auto de Infração, pois a legislação de transito tem a clareza solar ao afirmar no Art. 29, inciso V, da lei 9.503/97 que: “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: ..... V - O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou…

RESUMO O trânsito é uma situação onde pessoas, automóveis e animais se encontram em momento de movimento ou estacionário, em vias de circulação diversas como ruas, vielas, becos, estradas, avenidas, etc. As relações entre motoristas e pedestres, máquinas, homens e animais, movimento e estado estático de veículos. O Trânsito possui várias implicações legais, políticas e sociais, dentro e fora das aglomerações. [4] No Brasil, pessoas acima de 18 anos de idade, que sejam alfabetizadas e

4ª Mostra Cultural – 8º UniDiversidade UA Estudos Socioculturais Título do Trabalho: Segurança no Trânsito. Autor: Cidade: DIREITOS HUMANOS Insistir na vivência histórica dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10.12.1948 é tarefa de fôlego longo sobretudo dos que detém o exercício dos poderes, incluindo aí os nossos poderes acadêmicos para proteger os DH. “Apesar de inúmeras dificuldades produzidas historicamente, o Brasil tem buscado, em meio às desigualdades…

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES COMPONENTES DO DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO PARANÁ Notificação de Autuação n.° *************************** **************************************, brasileiro, solteiro, ***************, portador da Cédula de Identidade RG. n.º *****************–SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.° *******************, portador da CNH Registro n.º ************, categoria “AB”, residente e domiciliado na…