Trafico Drogas

constatao e exame qumico toxicolgico a ser oportunamente juntado. Que segundo restou apurado, na data e horrio supra, a testemunha Leonardo Ribeiro adquiriu 03 (trs) pedras de crack, do denunciado e, ao perceber a aproximao policial, dispensou a droga no cho. Neste instante, o denunciado correu para o interior de sua residncia e jogou 16 (dezesseis) pedras de crack na caixa de esgoto, bem como colocou 05 (cinco) pedras de crack na boca, na tentativa de engoli-las, todavia, as mesmas…

TRAFICO DE ARMAS INTERNACIONAL O artigo 18 considera o tráfico internacional de armas de fogo como o conjunto de atos referidos à importação e exportação de armas, e uso de favorecimento para entrada e saída em nosso território. O tráfico de armas também abrange a comercialização de acessórios e munição. No Brasil, o acusado pelo crime de tráfico de armar pode pegar pena prescrita de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Segundo Wálter Maierovitch, especialista em crime organizado…

TRÁFICO DE DROGAS Para darmos início à esta pesquisa, tomemos como base o disposto na Lei 11.343 /06 , qual seja a atual Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Mas antes, de forma suscinta, vamos entender os aspectos que antecederam a referida lei. BREVE SÍNTESE I. Legislação anterior A Legislação sobre drogas era composta das Leis n. 6.368, de 21 de outubro de 1976 e 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Esta última pretendia substituir a Lei…

respeitosamente à presença de V.e., apresentar a defesa. A acusada carmem foi denunciada, por supostamente, em companhia de maxwell, estarem realizando comércio de entorpecentes. Porem saliento que ambos haviam adquirido, para fins de consumo, a “droga” com terceiro. maxwell que estava na frente de sua residencia se evadiu quando percebeu a abordagem dos policiais. É bem verdade que, em revista pessoal nada fora encontrado em posse de Maxwell, sendo alegado por parte dos milicianos q…

do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS A acusada foi presa no dia 30 de abril de 2014, quando em sua residência fora surpreendida possuindo drogas ilícitas. Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que as drogas eram de sua propriedade, que possuía fins mercantis ou qualquer envolvimento com o crime organizado. Primeiramente, é importante ressaltar que o crime em questão possui elementos…

fatos: Segundo o apurado, no dia 06 de agosto de 2012, Maria José, indiciada por tráfico de drogas, no seu interrogatório extrajudicial declarou que seu ex-namorado Thiago lhe fornecia drogas. Ocorre que, no dia 07 de agosto de 2012, Thiago trabalhava quando policiais foram até seu local de trabalho e efetuaram a sua prisão em flagrante delito, contudo, os policiais não apreenderam com Thiago qualquer tipo de droga ou objeto que o relacionasse e fizesse crer que ele houve…

termo, razão pela qual é cabível a concessão da gratuidade da Justiça, na forma da Lei Federal 1.060/50. 2. DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante, no dia 19 de fevereiro de 2015, neste Município, sob a alegação de incurso no crime de tráfico de drogas, visto que, por volta das 00h:30m, no interior do veículo que estava dirigindo, teriam sido encontrados vestígios de maconha e cocaína. Ademais, posteriormente, teriam sido encontrados, em seu quarto, vestígios de cocaína em um…

firmou entendimento de que a vedação abstrata de concessão de liberdade provisória estabelecida na Lei nº 11.343/06 não se coaduna com os princípios da excepcionalidade e necessidade das prisões provisórias: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas,…

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

CP. II. DOS FATOS A requerente encontra-se recolhido no presídio desta cidade, pelo fato de ter sido preso em flagrante por ter, supostamente, no dia 26 de Abril de 2013, foi encontrado perto do local onde se encontrava certa quantidade de droga, onde se vislumbra que o presa foi autuado por ter, ainda que supostamente, cometido à conduta prevista no art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Nota-se que o flagrante foi forçoso nobre julgador, sendo que hora nenhuma foi conduzida…