Adoção Internacional

INTRODUÇÃO Tema e Delimitação Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009. Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores. Através de uma análise crítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção internacional e por que a condiciona a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção. PROBLEMA Qual a intenção do legislador ao legislar de uma forma mais específica sobre a adoção internacional? O que quis o legislador ao exigir que o envio de habilitação à adoção fosse postulado perante a autoridade central em matéria de adoção internacional no país de origem? Por que a adoção internacional é a última opção para adoção? (Art. 51 § 1º, inciso II) Por que a adoção internacional é vista como uma medida excepcional? JUSTIFICATIVA Em um país onde existem 5 mil crianças colocadas a disposição para adoção e há 29 mil famílias aguardando uma criança para adotar, podemos afirmar que o Brasil é um país onde a matemática da Adoção não funciona1. A intenção de legislar sobre a adoção internacional no Brasil foi motivada em 1992 quando o deputado francês Leon Schwarzemberg fez uma denúncia no Parlamento Europeu, sobre as condições da adoção em

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DAS MILÍCIAS E A POLÍCIA MILITAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Dr. Mário Rocha Lopes Filho Porto Alegre Ano 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 8 6…

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............................ 04 PARTE 1: Formatação básica ...................................................................................... 07 PARTE 2: Estruturação do TCC ................................................................................... 15 I – Projeto de TCC I ...................................................................................................... 15 II - Trabalho de Conclusão de Curso TCC II…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 justificativa 8 3 Referencial teórico 9 4 METODOLOGIA 16 5 cRONOGRAMA DE pesquisa 17 APÊNDICE 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? …

BATISTA BETEL DEPARTAMENTO DE TEOLOGIA FRANCILENE FARIA A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A IMPORTANCIA DA ESCOLA NO COMBATE E PREVENÇÃO RIO BRANCO – ACRE 2009 FRANCILENE FARIA A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A IMPORTANCIA DA ESCOLA NO COMBATE E PREVENÇÃO Monografia apresentada ao Centro de graduação da FATBB – Faculdade Teológica Batista Betel, como requisito parcial para a obtenção do…

ODINEI LEITE DE LIMA AQUIDAUANA 2007 ODINEI LEITE DE LIMA ANGOLA, ANTES E DEPOIS DA INTERVENÇÃO DA ONU Monografia apresentada no curso de licenciatura em História, do DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DO CAMPUS DE AQUIDAUANA, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como pré-requisito para obtenção do grau de licenciado em História, sob orientação do Prof.…