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PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA E TRÁFICO DE PESSOAS Paloma Gonçalves de Oliveira Resumo: O referente artigo objetiva discorrersobre o principio da dignidade humana e o tráfico de pessoas, reside em fixar breves comentários, de como o principio é necessário para à proteção da vítima de tráfico internacional de seres humanos. A hipótese central aborda a prática do crime de tráfico de pessoas e a responsabilidade do Estado ao combate do ilícito penal. Palavras-chaves: Dignidade da pessoa humana. Tráfico de pessoas. Responsabilidade do Estado. INTRODUÇÃO. O trafico de seres humanos é uma pratica criminosa, surgiu através do tráfico negreiro, sendo posteriormente adotada ao conceito de tráfico a negociação de mulheres para a prostituição. Neste sentido, a proteção e a segurança à liberdade dos indivíduos configuram temas de grande inquietação, nesta perspectiva o artigo enfoca e privatiza a primazia da dignidade humana como o princípio necessário à proteção da vitima de tráfico, para tal finalidade será exposta a posição da doutrina sobre o princípio da pessoa humana e posteriormente a norma que tipifica o tráfico internacional de seres humanos, quais os mecanismos de proteção que o Estado adota e a responsabilidade objetiva do Estado mediante as violações ocorridas em seu território, o enfrentamento e o dever de prestar assistência às vitimas. Por fim,na conclusão desenvolve uma avaliação de como o Direito se mobiliza no combate ao tráfico humano…

Tráfico de Órgãos: Um crime permitido? O objecto do trabalho é o fenómeno do tráfico de órgãos que afecta, hoje em dia, um significativo número de pessoas, principalmente aquelas que vivem em condições precárias, sem recursos próprios suficientes e desprotegidos pelos seus próprios governos. É considerado tráfico de partes do corpo o transporte ou o movimento de uma parte do corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país, para venda ou transacção comercial. Este acto…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Carlos Antônio Vieira Pedro Omar Pereira Azevedo RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Tema esse com previsão no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. É importante salientar que o universo de vítimas do tráfico de pessoas é extremamente diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros.…

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…

Dourados 2013 PROJETO DE PESQUISA: TEMA: TRAFICO HUMANO UMA QUESTÃO SOCIAL Links: http://www2.uol.com.br/historiaviva/artigos/o_trafico_de_seres_humanos_hoje.html http://www.webartigos.com/artigos/trafico-humano-uma-triste-realidade/58629/ http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/trafico-humano/ Livros: “Tráfico de pessoas – Quanto vale o ser humano na balança comercial do lucro? Tráfico humano: desperte para esta realidade ” Livro “Tráfico de…

o tema e lema da Campanha da Fraternidade 2014. Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas de denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus. (Objetivo Geral de CF-2014 ). 2. Conteúdo do Encontro: Criar um quadro com os 40 dias da quaresma, incluindo o dia da Páscoa. Distribuir pedaços de folhas coloridas (15 cm X 10…

TRÁFICO DE PESSOAS HUMANAS Campanha da Fraternidade 2014 SALVADOR 2014 DAIANE LIMA DE SOUZA TRÁFICO DE PESSOAS HUMANAS Campanha da Fraternidade 2014 Trabalho apresentado á disciplina de Teologia e ao de Curso de Serviço Social como requisito parcial de avaliação para obtenção de nota. Sob orientação do Professor Irineu Jairo de Jesus. SALVADOR 2014 A exploração é algo presente em diversas…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2014 Tema: Fraternidade e Tráfico Humano Lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) O objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2014 é “identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus”. Objetivos específicos: Identificar as…

1 INTRODUÇÃO O tema dignidade da pessoa humana não é criação recente, da pós modernidade.Ao contrário, desde muito é assunto para discussões filosóficas, religiosas e jurídicas.Não obstante, foi na pós-modernidade o tema ganhou ênfase, devidoàs atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Depois deste marco histórico, foi necessária uma reorientação das políticas internacionais e do direito positivo dos diversos Estados no sentido de proteção da dignidade da pessoa humana.Se a…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…