Tráfico Internacional de Mulheres

Tráfico Internacional de Mulheres Conceituação O tráfico internacional de seres humanos é uma prática ilegal que tem como objetivo lucrar através da exploração de pessoas. É um crime que viola os direitos humanos e ofende a garantia da ordem pública. De acordo com o principal instrumento de enfrentamento ao tráfico de pessoas, o Protocolo de Palermo (ou Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas), da ONU, no seu artigo 3º, esse conceito é definido como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.” O tráfico de pessoas é apresentado de inúmeras formas de ser praticado, além de diversos fins aos quais é destinado. Dentre esses, está o tráfico internacional de mulheres, um dos mais praticados na atualidade e que tem gerado bilhões de dólares aos traficantes, sendo considerada uma das ações criminosas mais lucrativas. Segundo as estimativas globais da ONU, mais…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS SEXUAIS NO BRASIL NO ESTADO DA AMAZÔNIA Sumário 1. Resumo 1.1. Introdução 1.2 Tema 1.3 Justificativa 1.4 Problematização 1.5 Hipóteses 1.6 Objetivos do Estudo 1.7 Metodologia 1.8 Conclusão 1.9 Bibliografia ( primária e secundário) 1. RESUMO O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais antigos da humanidade, uma vez que comercializar pessoas assume características diversas de acordo com as vulnerabilidades de grupos e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NOME E SOBRENOME TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES CIDADE 2012 NOME E SOBRENOME TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof Titulação Acadêmica e Nome Completo …

3. AS ROTAS DO TRÁFICO INTERNACIONAL Consideram-se “rotas”, caminhos previamente traçados por pessoas ou por grupos que têm como objetivo chegar a um destino planejado. O principal motivo de sua definição é indicar a direção ou o rumo que melhor atenda às necessidades dos que por elas venham a transitar, seja em viagens de turismo e de negócios, em expedições para estudos e descobertas, ou para realizarem atividades ligadas ao crime organizado. Devido ao fato da pobreza e grande…

INTRODUÇÃO O tráfico de seres humanos se consuma através da exploração sexual de mulheres e meninas, adoção internacional ilegal, turismo sexual e trabalho forçado. No Brasil, de fato, existe um relativo empenho na adoção de propostas em favor da repressão ao tráfico de seres humanos. Todavia, inexiste legislação específica sobre o tema já que o delito de tráfico de mulheres descrito no art. 231 do Código Penal Brasileiro, prevê punição somente para a entrada ou saída de…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…

3. FATORES INFLUENCIADORES DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS 3.1 As principais causas do tráfico de mulheres Analisar os fatores que influenciam ao tráfico facilita a melhor compreensão e execução de medidas preventivas para extinguir o problema. Vários são os fatores que favorecem o surgimento e o desenvolvimento do tráfico de pessoas no mundo. Tais fatores estão interligados entre si, e muitas vezes são observados alguns destes em conjunto, possibilitando…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA…

presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. ASPECTOS HISTÓRICOS O tráfico de seres humanos tem…

profunda análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo em vista que este é um fenômeno em expansão no Brasil e no mundo. O que é tráfico de pessoas? O Tráfico de pessoas normalmente acontece com mulheres e crianças e é um tipo de tráfico com objetivo do recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, usando à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à…