Trafico Drogas

provisória no crime de tráfico de drogas1 Resumo: Busca-se, neste trabalho, fundamentar e articular a possibilidade expressa da concessão de liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas,…

configurar ausência de justa causa a autorizar a “persecutio criminis in iudicio”. Tal acontece no presente caso, senão vejamos. O Ministério Público em total descuido e ausência de provas lógicas e lícitas, imputa ao Acusado a prática do crime de tráfico de entorpecentes (artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/2006). Narra o órgão ministerial que “segundo o apurado, no dia dos fatos, policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, quando avistaram um indivíduo adquirindo…

De acordo com a jurisprudência majoritária, o tráfico de drogas é um crime de perigo abstrato, ou seja, risco para o bem jurídico presumido por lei. Pois, crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem a precisão de ter algum resultado. O tráfico surge da ilegalidade das drogas e a mesma ilegalidade acarreta importantes…

na rejeição da denúncia. Para Andrey Borges de Mendonça e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, “na resposta, o denunciado poderá arguir todas as questões de fato e de direito, que possam levar o magistrado ao não recebimento da denúncia” (Lei das Drogas, Ed. Método, página 225). Daí conclui-se que a defesa preliminar na Lei 11.343/2006 possui relevância impar para a defesa do acusado. No mesmo entendimento, Isaac Sabbá Giumarães destaca que “a defesa preliminar poderá determinar até…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...................... ....................................................................................., já identificado nos autos do processo n° .................................................... – LESÕES CORPORAIS LEVES, através da Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela Defensora Pública com atuação junto a esse douto Juízo, usando das prerrogativas…

MARIA GABRYELLI ARAÚJO PACHECO A HEDIONDEZ DO TRÁFICO DE DROGAS COMO FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA PATOS DE MINAS 2011 MARIA GABRYELLI ARAÚJO PACHECO A HEDIONDEZ DO TRÁFICO DE DROGAS COMO FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título…

trás apenas o artigo 290 tipificando a conduta de posse e ou tráfico de drogas em local sujeito a administração militar em seu caput, casos assimilados em seu parágrafo 1º e a forma qualificada em seu parágrafo 2º. A lei 11.346 foi decretada pelo Congresso nacional e sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Ela trás 75 artigos, instituindo o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), prescreve medidas para prevenção do uso…

1. Impacto do tráfico de drogas face ao desenvolvimento económico da Colombia 1.1. A pesquisa teve como origem no continente Africano, região sul, em Moçambique, província de Maputo, cidade de Maputo. 1.2. A pesquisa partiu no inicio do ano de 2013 e teve a sua finalidade em meados do corrente ano, pois foi nesta época que a política colombiana de erradicação do tráfico de drogas exterminou grande parte do cultivo das folhas, o que implicou em um decréscimo de 58% da produção no país. …

ELABORAÇÃO DE PROJETOS PROF°. MS.: ANTÔNIO JUNIOR RODRIGUES PERFIL DE PRESIDIÁRIAS ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO DE DROGAS EM SOBRAL – CE ARMINDA EVANGELISTA DE MORAES DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA GELFRÂNIA DE OLIVEIRA SILVA SOBRAL - CE 2012 ARMINDA EVANGELISTA DE MORAES DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA GELFRÂNIA DE OLIVEIRA SILVA PERFIL DE PRESIDIÁRIAS ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO DE DROGAS EM SOBRAL – CE Projeto de pesquisa como requisito parcial para obtenção de nota da…

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito Disciplina: Criminologia Docente: David Fonseca Aluna: Letícia Maia de Assis Analise o texto abaixo: “Andando” com os “amigo” A idade média de entrada no tráfico como trabalho em tempo integral entre os entrevistados é de 13 anos e um mês. Todavia, para começar a subir na escala hierárquica dos empregos em tempo integral nas facções, a criança demora meses ou mais “andando” com traficantes ativos, denominados com a…