Trabalhos Sobre Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO (10 linhas) ANTENOR, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, filho de (nome da mãe), portador do documento de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., CTPS nº..., PIS/PASEP nº..., residente e domiciliado na...(endereço completo com CEP), vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), com endereço…

1- DEFINIÇÕES BÁSICAS “Os ditames fundamentais dos direitos de propriedade devem vir sempre disciplinados na Lei Maior. A razão de ser da propriedade deve ser buscada em cada país, em cada ordenamento, em cada época, em sua organização política, social e econômica. Em termos gerais, podemos afirmar que, enquanto os direitos pessoais ou obrigacionais são estruturados para satisfazer basicamente às necessidades individuais, os direitos reais buscam o aperfeiçoamento dos estágios…

br Internet: http://www.aatr.org.br Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho da Vara de Barreiras/BA “O lucro, em todos os tempos e em todos os povos, quando se constitui em critério e justificativa, se alimenta sempre de sangue humano. A escravidão é uma decorrência da insaciável e inescrupulosa hegemonia do lucro. Ontem e hoje. Na escravidão clássica, na escravidão africana, nesta atual diluída escravidão, que pode ser o trabalho infantil degradante, ou as maquiladoras nos porões…

CURSO DE DIREITO IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL FORTALEZA 2012 3 IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ3, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Antonia Ieda de Souza Prado. FORTALEZA 2012 4 1 TEMA DO PROJETO: Direito Real…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA BACHARELADO DE DIREITO ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Social da posse pessoal relativo à propriedade privada RIO DE JANEIRO 2014 ROBERTO ALVES TRAVASSO POSSE E SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO REAL: Função Socialda posse pessoal relativo à propriedade privada Relatório final apresentada à UniversidadeSantaÚrsula, como parte das exigências do curso de Direito, para a obtenção do título de…

O DIREITO REAL DE KANT Aylton Barbieri Durão1 RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITATIBA-SP. Processo n°: ____________ RTSum FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, endereço, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _____, cópia em anexo (Doc. 01), na pessoa de seu representante legal, senhor CICRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, empresário individual, portador da Carteira de Identidade e Registro Geral nº: ____ e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº: _____…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO – MATO GROSSO. Ref.: Processo n.º 65/2002 Reclamante: Fulano de Tal Reclamada: Tornearia Ltda. TORNEARIA LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc.01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.…

O direito significa um conjunto de regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais sobre coisas alheias podemos ver que este se caracteriza mais precisamente como aqueles onde, a pessoa devedora, independente dela ter ou não a posse do bem, ela terá que ser a proprietária dele, esses…