Trabalhos Sobre Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF JK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na Rua..., nº..., Gama/DF, devidamente representada por seu preposto devidamente qualificado na procuração anexa, por seu advogado e bastante procurador, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e dos artigos 890 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de PAULO DA

Curso De Direito Direito Previdenciário Avaliação G1 Considerando as seguintes informações, responda às questões abaixo: Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.247,70 8,00 de 1.247,71 até 2.079,50 9,00 de 2.079,51 até 4.159,00 11,00 1) Dolorina Renga, com 40 anos de idade, é dona de casa e nunca desenvolveu qualquer atividade profissional, de modo que jamais foi contribuinte da Previdência Social. Seu esposo é torneiro mecânico e tem

Por ser o trabalho operário um exercício mecânico de alguma atividade, que não exige técnica, nem raciocínio, logo se constatou que a utilização de mulheres e crianças seria extremamente vantajosa, já que mais barata. As horrendas condições em que trabalhavam só poderiam ter como conseqüência a enorme mortalidade infantil e sua desnutrição. Além disso, ao se processar a divisão social do trabalho, separam-se aqueles que pensam, daqueles que agem. Daí que “a segmentalização do trabalho acabou por

1. DOS DIREITOS REAIS Legalmente estão previstos, em regra, no artigo 1.225, do Código Civil brasileiro, que dispõe: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. Como já foi…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. POLYANA FREITAS DE SOUSA, brasileira, solteira, balconista, portador do RG nº. 26312462003-4 SSP/PI e inscrito no CPF nº. 039.241.173-30, PIS/PASEP nº 166.60077.03/1, filiação: João Francisco Freitas de Sousa e Maria dos Reis Freitas de Sousa, residente e domiciliado na QNN 4/6, Conjunto “C”, Lote 01, Térreo, Ceilândia Sul/DF, Telefones: (61) 8247-0205 / 8238-2606, por intermédio

Direito Civil - DIREITO DAS COISAS (Professora: Alessandra Soares Fernandes) Trabalhos - Primeiro Bimestre: 1 – Responder o seguinte questionário, valor 1,5 pontos. 1 O que é o Direito das Coisas? O que é Direito Real? RESPOSTA: Direito das coisas é onde no Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com…

PROPRIEDADE É o mais importante e complexo direito real. É o único direito real sobre a coisa própria (sobre os nossos bens), pois os demais direitos reais do art. 1225 são direitos reais sobre as coisas alheias, sobre os bens de terceiros (é o assunto do próximo semestre = os direitos reais na coisa alheia). A importância da propriedade é imensa na nossa vida, afinal nosso principal interesse na vida é no acúmulo de bens, na formação de um patrimônio (alguém discorda?). Quanto mais…

Trabalho de Direito Civil VI Acadêmico (a): Brunna Nazareno Escobar Período: 7º Período Noturno Disciplina: Direito Civil VI Professor: Paulo Izídio GURUPI – TO 2014/06 CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI GURUPI – TO 2014/06 Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar alguns…

A luta pelo direito O livro ‘A luta pelo direito’ é a obra do jurista alemão Rudolf von Ihering, onde este manifesta suas novas idéias e projetos sobre a Ciência do Direito e seu papel na sociedade. A obra é resultante de uma palestra que Ihering publicou em voz alta em 1872, na Sociedade Jurídica de Viena, onde defendia que a paz, e somente pode ser obtida através da luta, uma Luta pelo Direito. O livro serve de estimulo aos seres enfraquecidos e corrigi as perigosas aberrações da vontade e da

SUMULA 202 NA EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO, EM CASO DE TRABALHO IGUAL, TOMA-SE EMCONTA O TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO, E NÃO NO EMPREGO. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 101. Referência Legislativa Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 461, § 1º. Precedentes RE 36421 embargosPUBLICAÇÕES: DJ DE 6/12/1962 …