Trabalhos Sobre Direitos Reais

1 Direitos Reais de Garantia 1.1 Notícia Histórica O conceito de direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A princípio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de

dentro de todas as normas licitas para que não bata de frente com a receita federal. O projeto também ira abordar a importância de estar atualizado sobre a legislação trabalhista para que possa está trabalhando de forma correta com os seus colaboradores e evitar complicações futuras, outros pontos também que serão frisados, na intenção ter uma empresa trabalho trabalhando dentro da lei e prestando um serviço de qualidade. Palavras – chaves: Negocio, tributário, legislação. SUMMARY…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS- MARANHÃO DA 16ª REGIÃO VÓLIA BONFIM, Brasileira, Estado Civil, Profissão, Portadora do RG nº____, Inscrito no CPF nº ___, CTPS nº ____, Residente e domiciliada na Rua ____, nº ____, Bairro _____, CEP ____, São Luís-MA, por seu advogado subscrito (procuração em anexo), com escritório situada na Rua ___, nº ____, Bairro ____, CEP ______, São Luís-MA, onde deverá receber intimações, vem…

negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário…

eludir “ab origene” o problema dos limites dos poderes estatais. E isto permitiu aos socialismos realizados as perversões totalitárias que todos conhecemos, sem sequer considerar a responsabilidade de ter que desmentir uma inexistente teoria do Direito”. (Luigi Ferrajoli, “Derecho y Razón”, Teoria del Garantismo Penal, Ed. Trotta, 1998, p. 891). I Hegel escreveu no dia seguinte à batalha de Iena: “Eu vi o imperador a cavalo – eu vi a Razão a cavalo”[1]. Era o “espírito da época”…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E GERENCIAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro De 2005 Artigos 83º e 84º Marina Siqueira Reis 1º Semestre 2012 1º Período – Noite Seção II Da Classificação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMª. ___VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. JOÃO PAULO FERREIRA DE MACEDO, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.306.049-12, CTPS nº 4652181, Série 0030/PR, RG nº 12.375.860-9 SSP/PR , PIS nº 207.64922.85-2, nascido em data de 17 de Maio de 1993, filho de Tania Regina Ferreira de Macedo, residente e domiciliado na Rua Professor Ary Nogueira dos Santos, 544, Bairro Boqueirão, Curitiba, Paraná, CEP 81.750-280, vem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE , brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, inscrita no CPF sob nº e portador RG de nº , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus advogados que esta subscreve, com endereço (procuração em anexo), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS, UNIDADE TAQUARAL Disciplina de Direito Civil Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Turma: 8º OBSERVAÇÕES: a. O trabalho é individual; b. As questões deverão ser respondidas (manuscritas em folha de almaço) contendo perguntas e respostas; c. O aluno deverá apontar a(s) fonte(s) pesquisada(s) ao final de cada questão (doutrina, legislação, jurisprudência, revistas especializadas, apontamentos do professor em sala etc.), as respostas deverão…