RECLAMAÇAO TRABALHISTA
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ANTENOR, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, filho de (nome da mãe), portador do documento de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., CTPS nº..., PIS/PASEP nº..., residente e domiciliado na...(endereço completo com CEP), vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional...(endereço completo com CEP) onde recebe intimações e notificação, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fundamento no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil – CPC, este aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, pelo Rito Sumaríssimo, em face de:
a) MAR AZUL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede na ... (endereço completo com CEP); eb) ESTRELA BRANCA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede na ... (endereço completo com CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos.
I. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi contratado pela reclamada “a”, em 02 de março de 2009, para exercer a atividade de auxiliar de serviços gerais, sendo estabelecido que sua jornada de trabalho seria das 8h às 17h, com uma hora de intervalo, de segunda-feira a sexta-feira e das 8h às 12h, e sua remuneração a quantia de R$ 700,00 mensais.
Ocorre que a realidade de fato se mostrou totalmente diferente da contratual, uma vez que a reclamada “a” prestava serviços à reclamada “b”, sua jornada de trabalho se dava de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 19h com uma hora de intervalo intrajornada, e aos sábados das 8h às 13h, além de ser orientado a sempre marcar sua folha de ponto conforme estipulado em contrato.
Nesse sentido, a reclamada “a” jamais efetuou qualquer pagamento a título de jornada extraordinária.
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