NOTIFICAÇÃO A BANCOS - PREPARATÓRIA PARA REVISIONAL
A
BANCO HSBC S/A
Agência 0011 - Santo Antônio da Platina (PR)
A/C GERÊNCIA. Prezados Senhores,
Tem a presente a finalidade de solicitar que, em caráter de urgência, V.Sas. ultimem providências pertinentes na obtenção dos seguintes documentos:
• Cópias de todos contratos de abertura de crédito em conta corrente, cheque especial, CDC, contrato de abertura de crédito de capital de giro rápido, contratos de descontos de cheques, contratos de cédulas de crédito bancárias, contratos de cédulas de crédito comercial) firmados no bojo da conta corrente XXXXXXXXXXXXXXX, nesta agencia, de numero 0011, desde a abertura da referida conta corrente até os últimos lançamentos;
• Informes incontroversos dos juros e do spread cobrados em cada um dos contratos;
• Informes incontroversos das multas, da comissão de permanência e outros encargos aplicados e cobrados a qualquer título em face aos contratos em seus respectivos episódios;
• Informes inequívocos da metodologia de cálculos aplicada em cada um dos contratos, bem como informes de que os ora subscritores foram informados das alterações episódicas das taxas, índices e spread das operações de crédito efetivadas na conta corrente do subscritor da presente;
• Cópias dos extratos de referidas contas correntes desde a abertura das contas até últimos lançamentos
Tal pedido é de caráter substancial, em face de esclarecimentos fiscais a serem prestados a Receita Federal e ao MM. Juízo da Comarca de SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR, lembrando que a obrigatoriedade da entrega de tais informes e documentos, tem como base, as disposições vigentes do Código de Proteção ao Consumidor (art. 4º,III, e 51, VI ) do Código Civil (art. 422 do Código Civil) e das resoluções do BACEN.
2- Os contratos de empréstimos, financiamentos e outras operações de crédito, bem como os documentos comprobatórios pertinentes (instrumentos de garantias,