Trabalhos Sobre Contribuições Federais

* TAXAS * CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA * CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS * CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS * EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS IMPOSTO > é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal. Competência Residual > é a permissão dada pela Constituição Federal à União para a criação de novos impostos. Tipos de Impostos > * sobre o comércio exterior; * sobre o patrimônio e a renda; * sobre a produção e a…

2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o entendimento referentes aos conceitos de tributos e a relação da natureza jurídica das contribuições previdenciárias como também a diferença entre tributos e contribuições sociais, pelo fato de que, enquanto os tributos atendem a necessidades difusas, as contribuições sociais não beneficiam toda a população, mas apenas aqueles protegidos pela previdência social. Analisamos as funções sociais das contribuições sociais dentro da…

(Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Normas Esparsas). O Código Tributário Nacional preceitua em seu artigo 3º que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Os tributos, na nomenclatura constitucional são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. No entanto, o Supremo Tribunal…

subespécies, quais sejam comum, acidentária e assistencial. A regra geral, segundo o art. 109, I, da Constituição Federal, é que a competência para processar causas envolvendo benefícios previdenciários comuns e assistenciais pertence à Justiça Federal. Entretanto, se o segurado ou beneficiário residir em comarca que não seja sede da Justiça Federal, autoriza a Constituição da Federal, através da delegação de competência prevista no §3º do seu art. 109, que a demanda seja proposta na…

igual para os iguais, e desigual para os desiguais na medida das suas desigualdades. A Legalidade permeia todo o Estado de direito, impondo respeito à Lei. Por isso somente poderão ser concedidos benefícios previstos em lei, assim como as contribuições sociais exigidas para o custeio da seguridade devem ter amparo legal. O direito adquirido é o direito que adere ao patrimônio jurídico do segurado, uma vez cumpridos todos os requisitos legais. Não pode deixar de cumprir todos os…

DIREITO DO TRABALHO Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 ADRIANO COSTA ANDERSON ALMEIDA JUTAI BORGES LUANA MOTA MARCELO SANTIAGO RAFAELA CAVALCANTE SERGIO MURILO VIVIAN SILVA Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 SEGURIDADE SOCIAL 05 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL

O conceito de previdência social ganhou uma maior amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto de contribuições sociais diretas e indiretas, de responsabilidade da sociedade e dos governos. Palavras – chave: Custeio, financiamento, seguridade social. INTRODUÇÃO Dá-se o nome de Seguridade Social

CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA válida como parte da nota do 1º Bimestre do curso de Ciências Contábeis, turma CIC 13/01 BN, sob a orientação do Professor Drº Silvio Aparecido Crepaldi. Várzea Grande / MT 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. TRIBUTOS 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES 5 4. IMPOSTOS 6 4.1 Impostos Federais: 6 4.2 Impostos Estaduais: 6 4.3 Impostos Municipais:

(Prof. Cláudio Borba) CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS OU PARAFISCAIS (CONTRIBUIÇÕES) ● Classificação das Contribuições (STF RE 138.284-8/CE) Seguridade Social (CF88 art. 194) - Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais (CF88 art. 194 § 4°) Contribuições Sociais Gerais - Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Contribuições Corporativas - Contribuições para o custeio do serviço de Iluminação pública CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ● Art.…

Acadêmicas: Mirian Dias Leandro RA: 293969 Maria das Dores Vasconcelos da Silva RA: 293966 ABRIL-2013 MANAUS INTRODUÇÃO Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre as normas de natureza jurídica tributária, incluindo, seus aspectos sintático e semântico. Enquadrando-o no campo da Ciência Jurídica, apresenta-se em linguagem descritiva, que tem por objeto…