Trabalhos Sobre Contribuições Federais

instituição: Doutor / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Nome: Zélia Luiza Pierdoná Titulação e instituição: Doutora / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Salvador, ____/_____/ 2012 AGRADECIMENTOS Este trabalho não poderia ter sido executado sem o apoio de algumas pessoas, que, de uma forma ou de outra, às vezes até sem ter a dimensão de que seus atos representavam, contribuíram para tornar este projeto viável. Este é o momento de retribuir…

Nacional. 3. A Justiça do Trabalho e as Contribuições Previdenciárias Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob…

ACESSÓRIAS COM SPED (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E O REFLEXO NA EMPRESA DO LUCRO REAL – ABSOLUT MOBILE BRASIL LTDA. SÃO PAULO - SP 2013 BRUNO CARDOSO DOS SANTOS SILVA FRED CASSIANO DE MELO RENATA GLEICE BARBOSA TORRES DA SILVA RODRIGO APARECIDO JESUS DE SOUZA TATIANE CRISTINA APARECIDA DA SILVA VIKTOR MEIRA SOUZA AS MUDANÇAS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS COM SPED (EFD-CONTRIBUIÇÕES) E O REFLEXO NA EMPRESA DO LUCRO REAL – ABSOLUT MOBILE BRASIL LTDA.…

resultam de um fato regular ocorrido. Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e pré-capitalistas. As contribuições, e em especial as contribuições sociais, foram objeto de inúmeros trabalhos dos nossos mais brilhantes tributaristas. Entretanto, muitas dúvidas ainda…

Tem-se percebido, em algumas execuções em trâmite na Justiça Especializada do Trabalho, a cobrança por parte da União Federal de valores concernentes à Contribuição Previdenciária incidente sobre as anotações na CTPS dos reclamantes, durante todo o período laboral. Ora, tal procedimento tem trazido problemas a alguns empregadores reclamados, uma vez que a Justiça do Trabalho possui competência material apenas para processar e julgar a execução da contribuição previdenciária decorrente…

presente trabalho versará sobre a importância da Seguridade Social, tendo em vista que é um ramo do direito destinado a disciplinar as formas de financiamento atinentes à manutenção da saúde, assistência social e previdência social. O tema é de extrema relevância para a sociedade, tendo em vista que o direito da seguridade social visa defender os direitos de todos os cidadãos sendo amparado por dispositivos Constitucionais. Desta forma, o trabalho fará uma analise a cerca das…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT – 00858-2010-037-03-00-4-AP  Agravantes: UNIÃO FEDERAL (PGF) (1) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) Agravados: OS MESMOS E(1) HIGOR FRAGA BARBOSA (2) EMENTA: PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES FATO GERADOR. A incidência da norma contida no artigo 43, parágrafo segundo, da Lei 8.212/91, alterada por força das disposições da Lei 11.941/09, deve ocorrer apenas quando a prestação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ensino Superior do Seridó - CERES Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas Professora: Disciplina: Direito Tributário Aluna: Espécies e Subespécies de Contribuições Parafiscais Caicó/RN 09 de Abril de 2012 ESPÉCIES DE CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS De início, é importante entender que nomenclatura contribuições especiais é mais apropriada à espécie

INTRODUÇÃO Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os regimes de Seguridade Social são: a- geral, que é destinado aos particulares. É o regime do INSS; b- próprios, como o dos servidores públicos; c- complementares, que visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos. Na verdade, a

empregadores recai sobre o lucro e o faturamento, além da folha de pagamento; estabelece que se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais VI - diversidade da base de financiamento; O custeio provém de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;  Orçamentos públicos;  Contribuições dos empregadores e empresas, incidindo sobre: . Folha de salários; . Receita ou faturamento; . Lucro  Contribuições…