Trabalhos Portuarios

NR-29 TITULO SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO ( 129.001-0) RESUMO Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários IMPOSIÇÕES Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda

UNTOS > Trabalhador > Capacitação Agenda de Autoridades ASSUNTOS Investimentos Sistema Portuário Nacional Planejamento Gestão Inteligência Logística Dragagem Trabalhador Capacitação Saúde e Segurança Gestão Ambiental Relações Internacionais SOBRE Institucional Ações e programas Auditorias Convênios e Termos de Cooperação Portarias Despesas Licitações e Contratos Consultas e Audiências Públicas Servidores Perguntas Frequentes Informações Classificadas…

Meio Ambiente - Saúde e Segurança Ocupacional nos Ambientes Portuários A parte da saúde e segurança do trabalhador portuário é uma parte da gestão ambiental que deve estar integrada à gestão dos recursos naturais. Essa integração faz parte da racionalidade da gestão, situação em que se otimizam os recursos e se obtém os resultados da gestão propriamente ditos. Todos os portos organizados devem dispor de uma Unidade de Engenharia de Segurança, integrada à Unidade Ambiental, cujo dimensionamento

(Parte 1 de 11) Publicação D.O.U. NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 29/12/97 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SIT n.º 17, de 12 de julho de 2002 13/07/02 Portaria SIT n.º 158, de 10 de abril de 2006 17/04/06 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 158, de 10 de abril de 2006) 29.1 Disposições Iniciais 29.1.1 Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP Pede a Distribuição com Urgência Com Pedido de Tutela Antecipada , por seu advogado ao final assinado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÂO TRABALHISTA em face de ÒRGAO GESTOR DE MÂO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÀRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS – OGMO/SANTOS (Sociedade Civil de Interesse Público – Lei º 9.790/99), inscrito no

A construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho. 2. HISTÓRICO - Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78) - Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto). - 1990 – Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). – 1991 Seminário…

dos custos portuários e principalmente no treinamento e qualificação profissional. Por isso é fundamental o dimensionamento dos quadros de mão de obra, na medida em que esse excesso inviabiliza o custeio do treinamento e qualificação adequada da massa trabalhadora. Vale ressaltar que as despesas com a manutenção do OGMO são custeadas pelos Operadores Portuários. O OGMO é uma entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, cuja atribuição exclusiva é a gestão do trabalho portuário…

Ricardo Meneses dos Santos* Após anos de tratativas entre trabalhadores, governo federal, ministério público, federações representativas dos trabalhadores portuários, centrais sindicais e inúmeras discussões acaloradas na Câmara dos Deputados, foi promulgada a Lei 12.815/2013, a Nova Lei dos Portos, novo marco regulatório do setor portuário que tem como grande desafio alavancar os investimentos privados no setor. Modernizar toda a infraestrutura portuária e gerar um grande…

de Enfermagem São Vicente de Paula João Pessoa, 21/03/2013. Profª: Suely Martins Disciplina: Educação para Segurança do trabalho I. NR29 Grupo: Estéfane Leite, Estefânia Leite, Luma Layanne, Mário e Wiclif Cezario. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Turma: A NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO SUMÁRIO *…

Trabalho Avulso O trabalho avulso é aquele prestado a vários tomadores de serviços, por intermédio de uma terceira pessoa, caracterizando-se por ser uma relação triangular. Para a legislação previdenciária: Trabalhador avulso é aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural (Lei nº 8.212/91, art. 21, VI). Para a Constituição Federal de 1988: Aos trabalhadores avulsos estende-se toda a proteção legal que é dispensada aos empregados