Trabalhos Portuarios

O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL SOBRE HORAS EXTRAS PELO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. 1. Algumas questões: A - Tem o trabalhador portuário avulso - TPA direito à remuneração pelo trabalho extraordinário? B – Caso positivo, as horas extras só seriam pagas pelo labor realizado apenas para complementar o serviço, seja por motivo de caso fortuito ou de força maior? C – Além do suposto direito descrito no item B, a supressão no todo (dobra) ou em parte do intervalo interjornada…

Introdução As cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos para os Pais. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa pontos de inflexão , com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, com as…

geral dada ao complexo composto por vários terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviárias, rodoviárias e fluviais, etc. É sempre um lugar de uma costa marítima ou de um rio ou lago, que oferece às embarcações as condições para entrada e fundeio. b)Terminal Portuário É a unidade menor em que é dividido um porto, e que é administrada independentemente por um operador portuário privado ou, quando a administração é estatal,…

geral dada ao complexo composto por vários terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviárias, rodoviárias e fluviais, etc. É sempre um lugar de uma costa marítima ou de um rio ou lago, que oferece às embarcações as condições para entrada e fundeio. b)Terminal Portuário É a unidade menor em que é dividido um porto, e que é administrada independentemente por um operador portuário privado ou, quando a administração é estatal, pela…

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (001/2013) O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE – OGMO/RG, entidade civil sem fins lucrativos, no âmbito de suas atribuições legais previstas na Lei Federal n.º 12.815, de 5 de Junho de 2013, bem como em consonância com o Acordo Judicial firmado no Processo n.° 0085000-55.2003.5.04.0121 e…

NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Esta NR regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Esta NR se aplica aos trabalhadores portuários em operação tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nas instalações portuárias de uso privativo e…

e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências”. A MPV revoga e substitui, na íntegra, a…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Unidade: Campus Brigadeiro. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Disciplina: Método e Técnica de Treinamentos Tema: NR 29 – Acidentes no Trabalho Portuário Docente: Professora Patrícia Publico Alvo: 20 Alunos Carga Horaria: 15 a 20 minutos Data: 17 / 09 EMENTA: Conceito de segurança em trabalhos portuários, o problema em foco no ambiente de trabalho, estudo dos…