trabalho portuario

O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO 1. Conceito Como ensina Valentin Carrion1, trabalhador avulso é “o que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício”. Complementa que caracterizam o trabalho avulso a intermediação do sindicato ou órgão específico de colocação de mão-de-obra, a curta duração dos serviços e a prevalência da forma de rateio para a remuneração. A Lei 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) traz a seguinte definição: (...) quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento. Já o regulamento (Decreto 3.048/1999) diz que: Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: (...) VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados: a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, cacau, sal

PRINCÍPIOS DO TRABALHO PORTUÁRIO PRINCÍPIO NEGOCIAL Decorre dos arts. 22, 28 e 29 da Lei nº 8.630/93, que delega aos representantes patronais e laborais, pela negociação, a normatização dos aspectos inerentes ao trabalho portuário avulso. Assim sendo, onde não houver violação aos comandos legais revestidos de interesse público, as partes poderão livremente estabelecer as condições de trabalho mais adequadas a cada localidade por meio de convenções coletivas de trabalho. Note-se…

TRABALHO PORTUÁRIO PORTO ORGANIZADO  O construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação a da movimentação a armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo trafego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma Autoridade Portuária. OPERAÇÃO PORTUÁRIA  A de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no Porto Organizado por operadores portuários.…

ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: SEGURANÇA DO TRABALHO II PROFESSOR: LETICIA FREITAS Alunos: Norma Lucia Lucas da Silva Bruno Mello Macaé 2012 O que são modais? Na área de Comércio Internacional chamados de modais as formas com que podemos transportar determinado tipo de mercadoria ( tipos de Transporte). Tipos de embarcações • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •…

CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS II SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO MANAUS – AM 1 INTRODUÇÃO Abordar assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho portuário é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido no meio ambiente dos portos brasileiros tem suas…

NR 29 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PORTUÁRIO ITEM 29.1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS ITEM 29.2 – ORGANIZAÇÃO DA ÁREA DE SEG. E SAÚDE DO TRAB. PORTUARIO. ITEM 29.3 – SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRAB PORTUARIO. ITEM 29.4 – CONDIÇÕES SANITARIA E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO ITEM 29.5 – PRIMEIROS SOCORROS ITEM 29.6 – OPERAÇÕES COM CARGAS PERIGOSAS Resumo Essa NR fala a respeito das medidas de prevenções que devem ser adotadas para evitar os acidentes, seja no…

Cerca de 300 trabalhadores portuários avulsos - que prestam serviços de forma eventual, sem vínculo empregatício, para várias operadoras portuárias - foram alvo de uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg). O objetivo do estudo, realizado no porto do Rio Grande (RS), era identificar a percepção desses indivíduos sobre os riscos à saúde presentes em sua atividade profissional. Mais de 93% dos entrevistados responderam que havia riscos à saúde em seu…

COLEGIO PAPA MIKE SEGURANÇA DO TRABALHO RURAL, PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO ALUNO: HEBER LEVI Osasco, 2012 Definição de; Ancoradouro - pag 1 Docas - pag 2 Cais - pag 3 Quebra-Mares - pag 4 Ancoradouro: Local onde as embarcações lançam âncora ao largo. Também chamado de fundeadouro ou embarcadouro, é uma estrutura na costa…

NR 29- Segurança e Saúde no Trabalho Portuário O objetivo da norma é regulamentar a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados, e alcançar melhores condições de trabalho aos trabalhadores portuário. Operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros,são responsaveis para assegurar…

CARGAS PERIGOSAS Navio de todas as partes do mundo transportam cargas perigosas diariamente e os portos precisam estar preparados para receber esses produtos. Assim como os portos os trabalhadores portuários precisam estar preparados para operar com cargas perigosas e para evitar acidentes é preciso conhecer cada uma delas. Nas instalações portuárias as pessoas precisam reconhecer de longe uma carga com produtos perigosos, a simbologia utilizada nos portos é internacional, ou seja,…