Estrutura portuaria

Estrutura Portuária
Consideram-se portos organizados aqueles construídos e aparelhados para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedidos ou explorados pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária. Estes portos são administrados por empresas estatais, vinculadas ao Ministério dos Transportes, que são as Companhias Docas.

Estas empresas já não estão mais realizando as operações portuárias de movimentação, embarque e desembarque de mercadorias, função já praticamente toda transferida para concessionárias privadas, conforme determinado pela Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.

Esta Lei, criada para promover a modernização dos portos brasileiros, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências, como retirar o Estado das operações portuárias, permanecendo este apenas na sua administração, enquanto as operações são realizadas por empresas privadas.

Estrutura Física

A estrutura portuária é muito complexa e pode ser composta de infinitas instalações. Abaixo seguem algumas delas para uma idéia geral para entendimento de um porto e sua estrutura.

a)Porto

É a denominação geral dada ao complexo composto por vários terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviárias, rodoviárias e fluviais, etc.

É sempre um lugar de uma costa marítima ou de um rio ou lago, que oferece às embarcações as condições para entrada e fundeio.

b)Terminal Portuário

É a unidade menor em que é dividido um porto, e que é administrada independentemente por um operador portuário privado ou, quando a administração é estatal, pela União, Estado ou Município. Pode ser composto por um ou mais berços de atracação. São normalmente especializados em tipos de cargas ou de navios.

c)Cais/Berço de Atracação

Cais ou pier de atracação é a estrutura, uma