O Que Seria OGMO

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Capacitação
por Bruno de Amorim Silva — última modificação 31/10/2014 10h30
O novo marco regulatório determina que o órgão gestor de mão de obra (OGMO) deverá promover a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, adequando-a aos modernos processos de movimentação de carga e de operação de aparelhos e equipamentos portuários (artigo 33).
Além disso, ampliou o escopo das ações da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) com vistas à capacitação do trabalhador portuário. Tais ações buscam maior eficiência, segurança, qualidade e produtividade no trabalho portuário, considerando suas peculiaridades, dificuldades e demandas.
Pronatec Portuário
Por meio de trabalho conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a SEP-PR pretende assegurar, para o ano de 2014, a matrícula de trabalhadores portuários nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado no início de 2013.
O programa é implementado através de parceria entre o MDIC e o Ministério da Educação e visa solucionar os gargalos de recursos humanos em setores estratégicos da economia nacional identificados pelo Plano Brasil Maior (PMB).
No momento, a parceria está focada no levantamento da demanda por qualificação do setor portuário de forma organizada, incluindo tanto a requalificação de trabalhadores em atividade, quanto a formação de trabalhadores para ocupação de novas