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ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO
DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (001/2013)
O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO
DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE – OGMO/RG, entidade civil sem fins lucrativos, no âmbito de suas atribuições legais previstas na Lei Federal n.º
12.815, de 5 de Junho de 2013, bem como em consonância com o Acordo
Judicial firmado no Processo n.° 0085000-55.2003.5.04.0121 e por contrato celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA UNISUL – FAEPESUL torna público que fará realizar PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO para concessão da inscrição no cadastro das atividades desenvolvidas de Trabalhador Portuário Avulso - TPA, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DAS REGRAS GERAIS DESTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
1. Este PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, de acordo com legislação que trata a matéria, Lei Federal n.º 12.815, de 5 de Junho de 2013, bem como este Edital, será executado pela FAEPESUL e destina-se, exclusivamente, a selecionar candidatos para provimento de vagas no cadastro do OGMO/RG à categoria de
Estiva.
2. Todas as etapas deste PROCESSO SELETIVO PÚBLICO serão realizadas na cidade do Rio Grande/RS, obedecendo ao cronograma constante no Anexo I, do presente edital.
3. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO constará de Avaliação Escrita Objetiva,
Avaliação de Aptidão Física e Avaliação de Títulos.
4. Será disponibilizado 01 (um) Posto de Atendimento para atender aos candidatos nas etapas descritas no Anexo II, no seguinte endereço:
4.1
Rua Visconde de Paranaguá, n.º 24, Sala 12 – Centro – Rio
Grande/RS - Telefone: (0XX53) 3234-3500 – (Centro de Convivência dos
Meninos do Mar - CCMar) - Horário: Segunda a Sexta das 13h30min às
17h00min.
5. A categoria com o respectivo número de vagas, atribuições, requisitos de escolaridade e função a ser desempenhada estão definidos no Anexo III deste
Edital.
6. As