Trabalhos De Direito Civil Invalidade Do Negocio Juridico

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO) 1. Considerações Introdutórias; 2. Condição: conceito e elementos; 3. Classificação das condições: 3.1. Condições necessárias e voluntárias; 3.2. Condições possíveis e impossíveis; 3.3. Condições lícitas e ilícitas; 3.4. Condições casuais, potestativas e mistas; 3.5. Condições perplexas e incompreensíveis; 3.6. Condições promíscuas; 3.7. Condição captatória; 4. Condição suspensiva; 5. Condição resolutiva;…

mais partes. O contrato é sempre, na sua formação, bilateral, já que quem contrata, contrata com alguém. O negócio jurídico é preponderante bilateral, mas, não é obrigatório, um exemplo de negócio jurídico que não é bilateral seria o testamento. Art. 185 CCAos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.Ato Jurídico. O contrato não precisa ser registrado. O contrato escrito é mais seguro. O contrato verbal tem…

1 – INTRODUÇÃO Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade Há duas categorias de nulidade: absoluta e relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anuláveis. Se a manifestação da vontade vem de agente capaz, tiver objeto licito e obedecer à forma prescrita em lei, tem-se aí um ato ou negócio jurídico perfeito e, por isso, produz os efeitos desejados pelas partes. Ao contrário, se a manifestação de vontade vem de pessoa absolutamente incapaz, tiver objeto…

de Graduação em DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01 Classificação do negócio…

Vícios e defeitos do negócio jurídico Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade…

DIREITO CIVIL Estudo da Lei lato sensu 1) Considerações iniciais a) Etimologia: Derivado do latim lex, de legere (escrever), em sentido amplo, é tomado o vocábulo em conceito diverso do que lhe é atribuído por sua etimologia: “o que está escrito”. (DE PLÁCIDO E SILVA) O Vocábulo “lei” pode se referir a vários tipos de fenômenos, que constituídos e organizados cientificamente, a qualificam como leis da física, leis biológicas, leis econômicas, leis astronômicas, leis…

Universidade Federal do Maranhão – UFMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SÁUDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO Direito Civil Janaína Lima Borges Imperatriz – 2010 JANAÍNA LIMA BORGES Direito Civil Condições Testamentárias Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo professor Elias, para a obtenção da primeira nota, do 7º Período de Direito. Imperatriz - 2010 Disposições Testamentárias São regras gerais dos testamentos: a) as disposições…

tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. 2. Conceito de empresa A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a determinação do conceito de empresa em Direito Comercial é o art. 230º CCom. Do elenco de empresas apresentado neste artigo ressalta a conjugação de factores de produção – pessoas e bens – o exercício de actividades económicas nos diversos sectores, e a existência de um…

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Fatos Jurídicos São todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Jurídico é a qualidade atribuída ao fato que traz no seu bojo a produção de efeitos jurídicos. Fatos jurídicos são, pois, todos os acontecimentos naturais ou decorrentes de condutas humanas que produzem efeitos consistentes na criação, modificação ou extinção de situações jurídicas. São: Fatos Naturais – quando não dependem da intervenção humana, mas produzem efeitos.

DIREITO CIVIL II ORIENTAÇÕES – 2015-1 1º BIMESTRE PASTA NA XEROX – Nº 135 ORIENTAÇÕES DO SEMESTRE: I PEA – discutido em sala de aula, enviado por e-mail e disponível na xérox. II PLT (livro) - Direito Civil Brasileiro – volume 1 – Carlos Roberto Gonçalves III DATA DA PROVA 1º BIMESTRE (valor 8 pontos): TURMA A – 2ª F. TURMA B – 4ª F. TURMA C – 5ª F. PROVA 1º BIMESTRE 06/04 08/04 09/04 IV ATPS (valor 2 pontos) TURMA A – 2ª F. TURMA B – 4ª F. TURMA C – 5ª F. ATPS 1º BIMESTRE ETAPAS 1 E 2