Teoria geral dos contratos

Teoria Geral dos Contratos
Contratos são acordos de vontade entre duas ou mais partes.
O contrato é sempre, na sua formação, bilateral, já que quem contrata, contrata com alguém. O negócio jurídico é preponderante bilateral, mas, não é obrigatório, um exemplo de negócio jurídico que não é bilateral seria o testamento.
Art. 185 CCAos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.Ato Jurídico. O contrato não precisa ser registrado. O contrato escrito é mais seguro. O contrato verbal tem a mesma validade jurídica do que um contrato escrito.
Art. 107 ARTIGO PRINCIPAL. Art. 107 C.C.A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Nesse negócio jurídico sempre se atende de forma livre, salvo em casos em que a lei o limite a ser prescrita.
Art. 108 C.C. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.Art. 108C.C.= É da essência desse negócio jurídico o registro. Existem vários negócios jurídicos, mas o mais importante é o contrato.
Art. 109 C.C. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.A relação entre credor e devedor se exterioriza numa obrigação de dar, fazer e não fazer. Fazemos vários contratos sem assinar no dia, estacionamento = contrato de deposito, quem usa ônibus = contrato de transporte. Estes produziram efeitos jurídicos, foram determinados, fundamentados e normatizados pelo direito e chegam a ser um negocio jurídico. Ex.: Se eu alugar meu ap. de Cabo Frio pra Mariana, fazemos um acordo e vou entregar as chaves pra ela, ela fez usoda casa, dormiu uma semana e depois devolveu. Ouve esse contrato mesmo sem assinatura. Imagine-se que