Trabalhos De Direito Ambiental

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Introdução e Conceitos - A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. É de extrema importância que se tenha conhecimento da Constituição Federal, pois o entendimento dos principais direitos sociais é garantido em seu artigo 5º onde se diz que “Todos

DIREITO AMBIENTALART. 225, CF: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”O direito ambiental não apenas visa preservação, mas compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social.PRINCÍPIO DO DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDAO

A regulamentação dessa divisão – Meio Ambiente do Trabalho, segurança e saúde do trabalhador – está baseada na Constituição Federal de 1988, pois foi ela que elevou à categoria de direito fundamental a proteção à saúde do trabalhador e aos demais destinatários inseridos nas normas constitucionais. Dois são os patamares dessa regulamentação. Como ação imediata está inserida no artigo 200, VIII , que especifica: “Ao sistema único de saúde , compete, além de outras atribuições , nos…

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RESUMO O presente trabalho trata da função ambiental da propriedade privada, tratando da história da propriedade privada em diversas épocas da humanidade, entre elas a Antiguidade, Idade Média e épocas marcadas pelas Revoluções Francesa e Industrial. Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

1. DIREITO AMBIENTAL 1.1. Origem A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, desencadeou e introduziu uma nova forma de produção que passou a permitir a geração de bens de consumo em escala. Essa nova forma de produção ensejou uma busca desenfreada por recursos naturais, além de um crescimento demográfico em proporções quase geométricas e sem paradigmas nos séculos XIX e XX, o que chamou a atenção da comunidade internacional. Países em avançado estágio de desenvolvimento econômico

Exploração e Licenciamento Ambiental Resumo O Direito Ambiental é uma matéria multidisciplinar, que busca adequar o comportamento humano com o meio que o rodeia, seu objetivo é apresentar soluções para a recuperação do meio ambiente através de soluções técnicas, como: Área de Preservação Permanente (áreas que não podem ser degradadas), Área de Reserva Legal (destinada assegurar a existência da espécie de flora e fauna) e Área de Exploração (área legal destinada à exploração adequada para

CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Responsabilidade do Estado na promoção de um Meio Ambiente Sustentável Francelloise Antunes Cardoso Cascavel, 01 de junho de 2012. SUMÁRIO 1 INDETIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a): Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema 3 2.2…

MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN Alexandra Martins de Sousa Nivania Helena Oliveira de Almeida Silva Rosângela Galiza de Vasconcelos Rosemar Bernardino Santana Vanusa Maria de Sousa Silva NATAL/RN 2014 TRABALHO ATIVIDADE COORDENADA INTERDISCIPLINAR III Trabalho Interdisciplinar “Serviço Social e Meio Ambiente como requisito parcial de avaliação da disciplina Atividade Coordenada Interdisciplinar III do semestre 2014.2. Orientador: Sabrina Silva Zacaron. Aluno(s):…

Direito e Meio Ambiente Autor: Profa. Valéria Cristina Farias Professora conteudista: Valéria Cristina Farias É bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Procuradora do Estado de São Paulo – Regional Santos – desde 1994, atuou na assistência judiciária cível e criminal e na seccional fiscal. É coordenadora do Escritório de Assistência Jurídica e do curso de Estágio Profissional da…