direito ambiental do trabalho

INTRODUÇÃO Pensar que o direito é estático é um erro. A constante mudança do cenário social e das relações trazem novas demandas de litígios e de bens a serem tutelados pelo direito. Daí o surgimento de "novos direitos", dentre eles, o direito ambiental do trabalho (in statu nascendi). Tal disciplina pode representar a recente orientação normativa de tutela ao meio ambiente do trabalho. No entanto, surge com o "novo direito" algumas indagações, conforme ressalta Julio César de Sá Rocha: " Como o direito pode influenciar, de alguma forma, a proteção da saúde dos trabalhadores na atualidade? O surgimento de legislações que tratem do meio ambiente de trabalho indica o aparecimento de um tipo diferenciado de tutela? Qual a finalidade e objetivo de uma disciplina jurídica que trate do tema?" [1] Muitas são as respostas existentes para tais indagações. Pode parecer que o Direito Ambiental do Trabalho "invade" uma área que não lhe é apropriada, objetivando tutelar o que já se encontra "tutelado" pela Medicina, Sociologia, Psicologia, entre outras áreas, mas, o Direito Ambiental do Trabalho surge com função bem definida como veremos adiante. São inúmeras as possibilidades de doenças ocupacionais e patologias do trabalho e dos vários tipos de riscos aos quais um trabalhador pode ser exposto, o direito ambiental irá tutelar todas elas partindo, principalmente, do principio da prevenção. 2. O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO…

DIREITO AMBIENTAL O LIXO URBANO LAVRAS-MG 2011 Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do 10º período do curso de Direito, na Disciplina do Direito Ambiental. SUMÁRIO | …

CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO Diogo Soares Duarte Juliana Luciano Pereira Maiane do Nascimento Calabrez Raquel Matias Minine LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 Diogo Soares Duarte Juliana Luciano Pereira Maiane do Nascimento Calabrez Raquel Matias Minine LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE Trabalho…

Narjara Lessa Disciplina: Direito Ambiental – EAD Abril de 2015 Cachoeiro de Itapemirim - ES O MEIO AMBIENTE DIANTE DA PERSPECTIVA DO DIREITO A VIDA. Desde a infância, tem-se incutido nas escolas a importância da preservação do meio ambiente para a humanidade. Saber que somos parte do meio, que somos animais que também dependem do meio, tais como os animais irracionais ensinando que da terra advém o sustento, da água a nutrição, do ar o nosso combustível e que os três elementos…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Caroline Jacobs Capão Da Canoa, setembro de 2014. Caroline Jacobs Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Trabalho apresentado na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito, da Universidade de Santa Cruz - UNISC, para a…

Direito Ambiental Surgimento A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais,…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC/UNIESP DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL COLINAS DO TOCANTINS – TO OUTUBRO DE 2012 acadêmicos DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Trabalho elaborado à disciplina de Direito Ambiental do 8º período noturnodo curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC/UNIESP,sob a orientação do professor Dr. Sérgio Wacheleski. COLINAS DO TOCANTINS – TO OUTUBRO DE 2012…

A cada dia que passa, o meio ambiente é prejudicado pelo próprio homem. Muitas pessoas acham que é bobagem dedicar leis e artigos exclusivamente sobre a natureza, seres que não tem como se defender e precisam de alguém que tenha a consciência do que está em jogo: tanto nossa vida, quanto a beleza e os bens da natureza. Neste trabalho, falarei sobre a historia do surgimento desse Direito, a opinião de alguns autores, algumas leis da Contituição Federal Brasileira, países que já adotaram…

CRIMES AMBIENTAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Prof: Antônio César Pinheiro Cotrin Alunos Ronaldo Mathias de Oliveira Flavio Antonio Moises Everton Lívia Introdução O fundamental motivo para realização deste trabalho é ressaltar resumidamente, as principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais e princípios ambientais. Para isso é preciso entender que “Ambiente” é a área onde vive os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei nº…

financeiro e tecnológico para alcançarem o desenvolvimento sustentável. Ao contrário da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, a Eco-92 teve um caráter distintivo devido à presença de inúmeros chefes de Estado, comprovando assim, a importância da questão ambiental no início dos anos de 1990. Representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para decidirem que medidas tomar quanto a sempre presente e cada vez maior degradação ambiental, afim…