TRABALHO DE DIREITO CIVIL II

FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Lucio de Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Americana 2015 FACULDADE DE AMERICANA CURSO DE DIREITO Jean Oliveira Jéssica Fernandes Michel Henrique Hespanhol Rafael Freitas TRABALHO DIREITO CIVIL II Trabalho apresentado a Faculdade de Americana solicitado pela disciplina Direito Civil II. Orientadora: Priscila Garibaldi Coordenador: Emerson Rodrigo Americana 2015 Sim, Tio Patinhas tem direito a receber o valor que gastou com os reparos e as obras realizadas no imóvel, porém, antes é importante apontarmos alguns conceitos e diferenças nas interpretações das modalidades em que as obras poderiam se enquadrar. De acordo com Maria Helena Diniz, “benfeitorias são as obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, repisando o fato de que não são consideradas benfeitorias as melhorias sobrevindas à coisa (o imóvel, no caso) sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor”. (DINIZ, 2007, p. 167) Por outro lado, o art. 97, CC, lembra que não são consideradas benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. Fiuza, por sua vez, indica que “o possuidor de boa-fé tem direito a ser indenizado por todas as benfeitorias necessárias e úteis. Se tomo casa emprestada, restaurando-lhe o telhado que estava a desabar, ou instalando grades nas…

RESPONSABILIDADE CIVIL FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. …

Conceituar e diferenciar prescrição e decadência. A prescrição e decadência são dois institutos do direito civil brasileiro, entende­se por prescrição por a extinção de uma ação judicial devido a não manifestação do titular durante um período de tempo. Tendo a prescrição características únicas, como ser instituto de interesse privado, admitir renuncia, pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, pode ser conhecida pelo juiz de ofício. Já a…

Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Dispõe o artigo 178 do Código Civil: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I- no caso de coação, do dia em que ela cessar; II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, doa dia em que se realizou o negócio jurídico”. Defeitos do negócio jurídico…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

Direito Civil – Obrigações (Nuno Rebelo) 1. João Fuyrrol Bhadu foi até uma concessionária e adquiriu um veículo. João explicou que não poderia pagar à vista, que iria financiar o veículo. O vendedor entregou-lhe o contrato e exigiu um avalista para a efetuação do financiamento. Além disso, afirmou também que iria consultar o jurídico da empresa para entregar o veículo em prestações, à medida que João fosse quitando as prestações. Você é o Jurídico da empresa, assim, para explicar para o…

Trabalho de Direito Processual Civil II Questões sobre ação rescisória PROFESSOR: ACADÊMICO: CIDADE , 18 DE JUNHO DE 2014. Trabalho de Direito Processual Civil II – Prof. Questões sobre ação rescisória As respostas deverão conter o fundamento legal 1.- A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente? Segundo o art. 485, II do CPC, somente pode ser rescindida a sentença de mérito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ACACIO FIGUEIREDO BORGES CLEIA CRISTINA FOULETTO PINHEIRO ILDEMAR BARBOSA ALVES RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES DIREITO CIVIL II RONDONÓPOLIS-MT MAIO– 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ACACIO FIGUEIREDO BORGES- R.A.: 6667408769 CLEIA CRISTINA FOULETTO PINHEIRO – R.A.: 6625346114 ILDEMAR BARBOSA ALVES – R.A.: 1299524692 RENNEÊ R. RODRIGUES PEREIRA – R.A.: 6814014303 WILKER MAXSUEL SILVA TAVARES – R.A.: 6814002256 …

DE DIREITO – 2015/2 - NOTURNO 1º A 1º B 2º A 2º B 3º A 3º B 4ºA 4º B 4º C 5º A 5º B SALA 54 SALA 53 SALA 52 SALA 51 SALA 46 SALA 47 SALA 45 SALA 44 SALA 48 SALA 43 SALA 41 Português I Sociologia Geral e Jurídica Direito Civil I Parte Geral I Direito Penal I Teoria do Processo Dir. Const. II Filosofia do Direito Hermenêtica Jurídica Direito Proc. Civil II Direito Const. III Direito Civil IV contratos Noêmia Coutinho Gilson Cyntia Mirella Janaína Silveira…

Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no Anexo II da Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE, de acordo…