Trabalho Sociedade Anônima órgãos Tipos De Ações Resp

dedica-se um item específico à teoria da argumentação conforme proposta por Robert Alexy. No terceiro e último capítulo, analisa-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de pesquisa eletrônica, o conceito de interesse público, em ações que têm por objeto o confronto com interesse individual, este último palavra-chave na oposição de valores que seriam sopesados no raciocínio judiciário. Trata-se, portanto, de estudo textual dos acórdãos, entendidos como discurso…

uma medida normativa do alcance de resultados, enquanto a eficiência é uma medida normativa da utilização de recursos nesse processo. Em termos econômicos, a eficácia de uma empresa refere-se à sua capacidade de satisfazer uma necessidade da sociedade por meio do suprimento de seus produtos (bens ou serviços), enquanto a eficiência é uma relação técnica entre entradas e saídas. Nestes termos, eficiência é uma relação entre custos e benefícios. A eficiência representa a relação…

identificar a obrigação tributária, distinguindo suas espécies e elementos; identificar os casos de responsabilidade tributária. Carga horária: 04 créditos. Métodos Didáticos: aulas expositivas; estudos de caso concreto; estudo dirigido; trabalho em grupo. Bibliografia básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi, Rio de Janeiro: Forense,…

revogado pela Lei 11.101-05. Tínhamos então a primeira e a segunda parte. No entanto, em 2002, com o novo CC, sofreu alterações. Então havia a figura do comerciante ou a pessoa natural e a sociedade comercial ou pessoa jurídica. Como o Código adotou a Teoria dos Atos de Comércio, só era comerciante ou sociedade comercial quem praticava atos de comércio. Não tínhamos no Código a classificação de atos de comércio. Para tanto, recorríamos ao Regulamento 737-1850, art. 19. Nessa…

1. Atividade empresarial: COMO CAI: quando pergunta de sociedade ou quando relacionado a falência e recuperação de empresas. É uma atividade econômica, isto é, a atividade empresarial tem objetivo lucrativo. ATIVIDADE ECONÔMICA LUCRO Por ter o objetivo lucro, ficam de fora de atividade empresarial a fundação e a associação. A atividade econômica também deve ser exercida com profissionalismo, devendo ser organizada, isto é, o empresário deve estar preocupado com a gestão do todo

apenas 25% do material usado em um pneu novo. A associação, no entanto, não tem uma estimativa do gasto energético de um processo como esse. Bom, mas afinal qual a diferença entre os vários pneus reformados? A seguir uma explicação rápida dos vários tipos: •Recauchutados – é substituída somente a borracha desgastada da banda de rodagem e dos ombros. •Recapados - substitui-se somente a borracha desgastada da banda de rodagem em contato com o solo. Utilizado exclusivamente aos pneus de…

diferente a formatação dessa fluência de prazo. Com o oferecimento de Embargos acabava acontecendo outro dos principais fatores de estagnação do processo executivo, pouco importava a seriedade dos argumentos apresentados, pois os Emb. eram sempre do tipo suspensivos. Nos casos, por exemplo, de alegação de excesso de execução, não importava que o devedor tivesse dizendo “eu não devo 1 milhão, só devo novecentos noventa nove mil”, o fato de percentualmente haver uma diferença mínima em…

art. 194 da Constituição Federal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito a saúde, à previdência e à assistência social”. OBS: A previdência é um dos campos da seguridade social que é composta de saúde, assistência e previdência. Art. 194, CF. “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à…

regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado". José Cretella Júnior entende por Direito Administrativo "o ramo do direito público interno que regula a atividade e as relações jurídicas das pessoas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas". Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Direito Administrativo é "o ramo do Direito Público que tem por objeto os…

CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do trabalho garantido pelo art. 6º, CF. • Protege a própria organização do trabalho que é bem comum de todos