Trabalho Sociedade Anônima órgãos Tipos De Ações Resp

ADMINISTRATIVO ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL STF. Pet 3211 QO/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 13.3.2008. (Pet-3211) INFORMATIVO Nº 401 TÍTULO: Improbidade Administrativa e Prerrogativa de Foro - 2 PROCESSO: ADI - 2860 ARTIGO O Tribunal concluiu julgamento de duas ações diretas ajuizadas Ministério pela Associação Nacional e dos Membros do dos Público CONAMP pela Associação Magistrados Brasileiros - AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código…

jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos. Análise do art. 44 do CC 2.3.3 Modalidades de pessoa jurídica de direito privado e análise de suas regras específicas 2.3.3.1 Das associações 2.3.3.2 Das fundações particulares 2.3.3.3 Das sociedades 2.3.3.4 Das corporações especiais. Partidos políticos e organizações religiosas 2.3.4 Do domicílio da pessoa jurídica de direito privado 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade…

.............................................................................. 132 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 141 1 INTRODUÇÃO Como o próprio título sugere, o presente trabalho se propõe a um estudo investigativo sobre a responsabilidade tributária. O objetivo deste estudo será analisar as formas de responsabilidade tributária previstas no Código Tributário Nacional (CTN), através de uma apreciação…

1 DUE DILIGENCE: ASPECTOS RELATIVOS AO PASSIVO AMBIENTAL1 Pedro Mallmann Saldanha2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para um estudo aprofundado sobre o procedimento de due diligence. No entanto, o foco será limitado à área jurídica, mais precisamente como forma de precaução quanto aos passivos ambientais. A uma, deseja-se demonstrar a necessidade deste procedimento, bem como a relevância das garantias contratuais, para o cenário econômico e jurídico atual, no âmbito…

caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

partir da Revolução Industrial, introduziu a possibilidade de produção em escala em uma sociedade até então eminentemente agrícola. Os métodos de produção empreendidos pelos artesãos, em unidades produtivas pessoais ou, quando muito, familiares, mostraram-se inadequados à realidade que se apresentava1. Surgiu, então, a empresa, entendida em seu sentido econômico como a “organização de capital e trabalho com a finalidade da produção ou circulação de bens ou prestação de serviços”2. …

caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

caracterização e da inscrição — arts.. 966 a 971.. CAPÍTULO II — Da capacidade — arts.. 972 a 980 TÍTULO II DA SOCIEDADE CAPITULO ÚNICO Disposições gerais — arts. 981 a 985 SUBTÍTULO 1 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA CAPITULO I—Da sociedade em comum art.986 a art 990 CAPITULO II — Da sociedade em conta de participação — arts.. 991 a 996 SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO 1— Da sociedade simples — arts.. 997 a 1.038 Seção 1—Do contrato social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos…

8.3.1. Epidemia Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena — reclusão, de dez a quinze anos. § 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. 8.3.1.1. Objetividade jurídica A saúde pública. 8.3.1.2. Tipo objetivo Propagar germes patogênicos, que implica difundir, espalhar vírus, bacilos ou protozoários capazes de produzir moléstias infecciosas. Ex.: meningite, sarampo, gripe, febre amarela etc. O crime pode ser praticado por qualquer…