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Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT leva ao conhecimento da comunidade jurídica os trabalhos contemplados no VI Concurso de Monografias do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público. A FESMPDFT, celeiro de destacados profissionais da área jurídica, preocupase em estimular o aluno a repensar o direito. A sociedade é dinâmica, novas leis são editadas em ritmo acelerado. Exige-se, cada vez mais, do advogado, do juiz e do promotor…

INTRODUÇÃO A questão da responsabilidade da pessoa jurídica por crimes ambientais é um tema amplamente discutido atualmente, sendo que, embora muitos ainda se resguardem ao tratar do assunto, é clara a importância de se averiguar esse tipo de casos, tendo em vista que os crimes ambientais, sejam eles praticados por pessoas físicas ou jurídicas, sempre acabam pro prejudicar uma coletividade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais foi trazida pela Constituição

de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento.| |Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste | |profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O advogado é indispensável à | |administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. |…

é uma força coercitiva que coloca o indivíduo na situação de ter que se submeter às consequências de seus atos, de suas eventuais quebras das regras sociais. Assim, os indivíduos assumem um compromisso de observar as regras comportamentais da sociedade em que vivem e aceitam as consequências de uma eventual transgressão a estas regras.2 A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com sentido de…

ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. Este manual foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os prazos e que licenças são necessárias? É também objetivo deste manual o levantamento de alguns tópicos relevantes da aplicação da legislação ambiental nas…

finalidades básicas para o uso das informações são controle e planejamento CAMPO DE APLICAÇÃO- são as aziendas ( o patrimônio considerado com a PF ou PJ, que sobre ele tem poderes de administração e disponibilidade. O patrimônio, a administração e o trabalho). TÉCNICAS- escrituração(registra os fatos contábeis);demonstrações(exposição);análise de balanço ( interpretação)e auditoria (exame) USUÁRIOS INTERNOS- administração em geral /// USUÁRIOS EXTERNOS- fisco, credores,…

utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio. III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou…

“direitos do bem-estar”. Os direitos de segunda geração têm como valor fonte a igualdade. São os direitos econômicos, sociais e culturais. Como exemplos de direitos de segunda geração, citamos o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao trabalho. c) Terceira geração: são os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais). Os direitos de terceira geração…

e garantias fundamentais - imprescindíveis ao exercício de uma vida com dignidade (art. 1º e 5, CRFB/ 88). Entretanto, existem, reconhecidamente pelo Direito, pessoas jurídicas sem personalidade, como a massa falida, o condomínio edilício e a sociedade de fato. Elas podem ser sujeitos de direito (como titular de relações jurídicas dada a capacidade processual), mas a elas deixa de recair aquelas devidas proteções legais: absolutas, indisponíveis (relativamente), imprescritíveis e…

finalidades básicas para o uso das informações são controle e planejamento CAMPO DE APLICAÇÃO- são as aziendas ( o patrimônio considerado com a PF ou PJ, que sobre ele tem poderes de administração e disponibilidade. O patrimônio, a administração e o trabalho). TÉCNICAS- escrituração(registra os fatos contábeis);demonstrações(exposição);análise de balanço ( interpretação)e auditoria (exame) USUÁRIOS INTERNOS- administração em geral /// USUÁRIOS EXTERNOS- fisco, credores,…