Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

1. PANORAMA JURÍDICO E A VISÃO HISTÓRICA SOBRE O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. Regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não dos bens do casal após a realização do casamento, não há matrimônio se não houver estatuto5 patrimonial. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. Este é consequência jurídica do casamento que poderá ser escolhido através do pacto antenupcial, que só terá validade…

número de funcionários, cargos, funções e local de trabalho, etc. Empregado: toda pessoa fisica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salário, ou seja, empregado pode ser considerado qualquer pessoa fisica que presta serviço a um empregador mediante a um salário pré determinado e subordinação juridica. 2. jornada de trabalho tempo de labor diário do empregaso, ou seja, a jornada de trabalho é o espaço de tempo que o…

Trabalho Mesmo em tempo de evolução e globalização ainda não temos uma lei que regulamenta o casamento Homoafetivo no Brasil, Sendo assim não sendo possível estabelece esse tipo de união no Brasil ser não pela formas Judiciais através de contrato. O pedido para que o CNJ emitisse uma resolução determinando o reconhecimento ao direito de união estável foi feito em dezembro do ano passado pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice…

SEMESTRE DIREITO CIVIL VII ETAPAS: 3 E 4 Nome - Dulce vasconselos Bonfim Ra: 6823495817 JUNDIAÍ 2014 Faculdade Anhanguera Jundiaí Trabalho apresentada curso Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Atividades Práticas Supervisionadas.

19/02/2014 Direito de Família – Sandra Características do casamento 1. Liberdade na escolha do nubente Em nosso sistema jurídico a família (pais) não podem influenciar escolha, mas o 1517 CC exige anuência dos pais para menores em “idade núbil” (entre 16 e 18 anos), o que não configura interferência dos pais, e se os pais não tiverem um bom motivo para autorizar o casamento o menor pode buscar o suprimento judicial para casar, sendo aplicado o regime da separação obrigatória de bens. Art. 1.517

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas, como por exemplo, a possibilidade de anulação do casamento pela esterilidade, o não reconhecimento do filho concebido fora do casamento, entre outros. 3.1. Família antes da Constituição Federal de 1988 O grande marco histórico brasileiro sobre o Direito de família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o…

Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. 1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? União estável. Porque Atualmente é muito comum nos dias de hoje um casal, não realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar…

abordagem jurídica Trabalho apresentado ao Curso de Direito na faculdade do Sudeste Goiano – FASUG – GO, como pré-requisito para obtenção de nota e aprovação na disciplina Antropologia Jurídica sobe orientação do Profº.Rogério Araújo. PIRES DO RIO - go 2012 O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. PLATÃO RESUMO Este trabalho visa…

companheiro e a inconstitucionalidade do Artigo 1790 da Constituição Federal de 1988. Jéssica Scárlett Façanha de Oliveira 1* (IC) 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito jessicasfo@hotmail.com Palavras-chaves: Direto das sucessões. União Estável. Sucessão do companheiro e do cônjuge. Inconstitucionalidade. Artigo 1.790 do Código Civil. Resumo Realizaremos, no presente artigo científico, uma analise do artigo 1790 do Código Civil com base na Constituição Federal de 1988, com