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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

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RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
União estável. Porque Atualmente é muito comum nos dias de hoje um casal, não realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias eas tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas”. O Direito chama tal situação de união estável.
O Código Civil (CC), 3m seu art. 1.723 diz que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua de família”.
Por tanto podemos afirmar que no caso de Luiz Fernando e Rafaela Eduarda foi uma união estável.

Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Dispositivo legal anterior ao Código Civil de 2002.hoje em vigor, azia menção ao prazo de cinco anos, mas o fato de a lei ser missão em relação a isso causa tenor naqueles que mantem entre si uma relação de namoro ou noivado. Nesse caso, o que foi adquirido antes da união pertence a quem fez a compra do casal. Precisa ser dividido o que o casal adquiriu depois de se unirem depois de estarem dividindo o mesmo teto morando junto. Por tanto podemos afirmar que no caso de Luiz F e Rafaela ela não tem direito a metade do valor da BMW porque o Luiz adquiriu o carro antes de conhecer a Rafaela, a 5 anos atrás quando jogava em um clube da Turquia. Podemos afirmar que Rafaela não tem