Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

União entre pessoas do mesmo sexo Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito – Prof. Tit. de Direito Civil – Reg. de Pós-Graduação e ex-Diretor da Fac. de Direito da USP – Prof. Tit. de Direito Romano, de Direito Civil e exDiretor da Faculdade de Direito da Mackenzie – Prof. Tit. de Direito Romano e Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria…

...................................................................................07 5.2 Família monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva......................

sociedade conjugal: existe quando se tem uma causa antecedente ao casamento que faz com que esse não produza seus efeitos, como é o caso da inexistência, nulidade e anulabilidade do casamento (artigo 1571, inciso II, do Código Civil). Perfeição ou cumprimento: é a hipótese em que os efeitos se esgotam, como é o caso de morte de um dos cônjuges (artigo 1.571, inciso I, do Código Civil). Inexecução: abrange as hipóteses em que o casamento é perfeito, mas os efeitos não vão até o fim. São…

nos ajudaram na realização deste trabalho e na realização deste curso que não estão mencionados aqui, mas fica a certeza que não são menos importantes. O nosso muito obrigado a todos. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho monográfico tem em seu escopo os novos modelos de família do século XXI, no qual foi discorrido sobre os seus direitos…

Trabalho de Sucessões Vocação hereditária Introdução Pode-se afirmar que a origem da sucessão está ligada a família intrinsecamente, e à história da civilização, pois o homem em tempos primórdios observou que a vida em grupo lhe garantia maior tempo de sobrevivência e qualidade de vida. As peregrinações se tornaram mais seguras, a caça se tornou mais elaborada e o acasalamento perpetuava a espécie. Conforme Giselda Hironaka (1999, p.7), família É uma entidade histórica, ancestral…

Regime de bens no casamento Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta). 1. Introdução Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves o regime de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento. Essas relações devem se submeter a três princípios básicos, sendo estes: a

tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos princípios Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma infraconstitucional. Palavras chave: União Estável, Companheiro, Sucessão, Princípio da Igualdade.

reflexos na ordem jurídica enunciaram a igualdade dos gêneros. Nesse diapasão, a lei jurídica, como resposta a esta dinâmica social, desde 1988 estabeleceu a igualdade entre homem e mulher para o governo e sustento da família. O objetivo do presente trabalho é repensar o conceito de família enquanto estrutura, analisando as consequências da ruptura do modelo patriarcal e os reflexos desta sob o Direito de Família, a partir de uma articulação entre o Direito e a Psicanálise. Tal objetivo…

reconhece três modalidades de entidades familiares: o casamento, a união estável e a família monoparental. No que concerne à união estável, esta se encontra definida no §3º, do art. 226, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Dessa forma, a Constituição Federal, quando menciona a união estável como entidade familiar, para efeito de…

acadêmico maior conhecimento sobre o tema. .É, portanto, a questão ou duvida a ser esclarecida ou selecionada diante do tema proposto; . A problematização é a teorização, ou seja, a elaboração de uma serie de perguntas para se ter certeza sobre a duvida a ser superada e os aspectos que a envolve; . Dentre as perguntas que podem ser feitas na problematização estão: a. qual é, especificamente, o problema que o tema delimitado envolve? b. quem já pesquisou sobre o tema? c. O que…