Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pela Faculdade…

A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. PASSO FUNDO – RS 2012 1. Apresentação 1.1 Acadêmica: Nome: Cássia Moras E-mail: cássia.moras@hotmail.com Telefone: (54) 9916-8710 1.2…

........................10 1. Proteção constitucional à Família...................................................................11 2. Formações familiares..................................................................................13 2.1 Casamento..........................................................................................13 2.1.1 Formalidades...................................................................................14 2.1.2 Regime de bens.............................

DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO, brasileiro, solteiro,…

DIREITO DE FAMÍLIA Professor: Robério Sulz Plano aulas/trabalho/Provas Bibliografia: (Venosa Atlas, Maria Berenice Dias, RT, Gonçalves Saraiva). 2ª aula 12/08/13 Direito de Família  Entidades Familiares C/C 1916  Se o casamento CF/88  Art. 226 1ª e 2ª  Casamento 3ª  União Estável 4ª  Monoparental Obs. Reconhecimento  Infraconstitucional Administrativo Irmãos  Relação de Parentesco (artigo 1591 a 1595 do código civil). Forma: Natural/ Biológica Civil/Adoção

UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO? As sucessivas mudanças da realidade social ao longo do tempo, terminam por acarretar a modificação na legislação, legitimando as novas situações, conferindo segurança jurídica às pessoas. Desde 1934 o casamento era considerado constitucionalmente indissolúvel. Somente em 1977, ainda com uma série de restrições, passou a ser aceita a ruptura do casamento. Com a Constituição Federal de 1988, nova situação passou a ser aceita, cedendo à força da tendência social

processo de aceitação de outras formas de entidade familiar além do casamento. Lembrado que o fato do Estado ser laico, não mudou imediatamente noções culturais da santidade do casamento. Demorando quase 100 anos para que a figura do divorcio fosse aceita. Sendo que a figura da União Estável foi equiparada ao casamento na Constituição Federal de 1988 (“CF”), em seu artigo (“art.”) 226, S3º, quando reconheceu a instituição da união estável como entidade familiar, Assim é que a Lei…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a…