Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

grande desenvolvimento no que se refere ao direito de família, antes a família tradicional brasileira era predominantemente patrimonial, matrimonializada e se constituía apenas pelo casamento, que prevalecia a imagem do homem como o provedor enquanto marido, pai. Era um núcleo patrimonial formado dentro do casamento. Em meados do século passado começamos a ter grandes modificações, de acordo com o desembargador Francisco Figueiredo em suas palestras, dois fatos contribuíram para estas…

Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado (Paulo Lobo) 2. Finalidade: comunhão de afetos 3. Natureza jurídica: contrato especial (corrente contratualista) Resp. 1.183.378 4. Espécies de casamento: a) Casamento civil (art. 1512 CC) b) Casamento religioso com efeito civil:…

UNIVERSIDADE DE UBERABA MONOGAMIA: É UM PRINCÍPIO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS? Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do 6º período do Curso de Direito. Orientador(a): Prof Marcus Vinícius UBERABA – MG 2014 A monogamia não é princípio de direito das famílias, mas sim uma cultura que envolve…

em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Palmares, nº 100, Centro, Sorriso – MT, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS Em face de FABRÍCIO VEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 20.121/SSP-MT, CPF nº 321.445.560-00, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, n.º 500, Bairro Cidade Alegre, Sorriso…

a égide da lei realiza um novo casamento com os mesmos trâmites legais do anterior, sabendo que aquele ainda é válido, ou seja a bigamia só é crime se os dois casamentos forem no civil e ainda válidos no mesmo espaço de tempo. É importante esta compreensão pois para o senso comum basta o relacionamento poligâmico para achar que o individuo já está cometendo crime de bigamia, algo totalmente descabido no meio jurídico. Destarte a união estável e o simples casamento religioso não, têm…

UNIÃO ESTAVEL .CF/88 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. §…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

direito sucessório Brasileiro. Abrange o aspecto histórico da união estável, traçando um perfil da entidade familiar na atualidade, bem como a sucessão dos companheiros. Trata da quebra da isonomia fixada constitucionalmente de acordo com o Art. 226 do CC. Discorre sobre a proteção conferida ao casamento pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento. Direito de sucessão. INTRODUÇÃO O estudo em…

Semana 1 – Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades…

1- (Defensoria Pública/MA_2003) Considera-se inexistente o casamento entre (A) pessoas do mesmo sexo. (B) ascendente e descendente. (C) pessoas que sejam casadas. (D) afins em linha reta ou na colateral. (E) o adotante e quem foi cônjuge do adotado. 2- (Defensoria Pública/MA_2003) Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a…