Trabalho Sobre Servidão Predial

sempre lembrada e praticada. Deveríamos hesitar em abolir ensinos que não se respaldam na Revelação? Não há erro quando alguém obriga a si próprio a não comer carne, ou guardar determinados dias, ou se abster de algo, ou colocar sobre si qualquer outra obrigação sobre a qual não há mandamento bíblico (Rm 14.2-6). Porém, o erro passa a existir quando pretendemos impor a outra pessoa exigências que a Bíblia não impôs. Pretendo demonstrar a seguir que o dízimo, conforme…

município seria o lócus concreto de aplicação dos fundamentos da teoria do desenvolvimento endógeno e, assim, um espaço privilegiado de intervenção das diferentes instâncias governamentais que atuam em escala local, se constituindo como uma base sobre a qual se desenvolvem iniciativas para o desenvolvimento sustentável. As experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local (endógeno) decorrem, quase sempre, de um ambiente político e social favorável, expresso por uma mobilização,…

cidadania e de qualidade de vida. É de extrema importância que a população saiba que existe um amparo legal a este direito e que principalmente possam ter a noção de como agir para que se possa garanti-lo. Este é um dos principais objetivos deste trabalho, instruir e apresentar quais leis amparam este direito e por meio de quais mecanismos a população pode acessá-lo, tomando o usucapião como um dos meios utilizadas para acesso a este direito. O profissional de Serviço Social atua…

caracterizado como meios de exteriorização e reconhecimento de normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como a origem ou causa do direito ou ainda o repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito. E dentre essas fontes temos: . - COSTUMES, este eram extraídos das praticas costumeiras de cada época, e as vezes era considerado injusto tendo em vista que os costumes nunca são iguais em todas as comunidades. -…

efeitos a partir da sua notificação ou reconhecimento. Aquisição derivada constitutiva Aquela em que o direito adquirido se filia num direito do anterior titular, limitando-o ou comprimindo-o. Ex: o proprietário dum prédio que constitui uma servidão ou outro direito real (de gozo ou de garantia) a favor de outrém. Subcontrato (ex: sublocação, arts. 1060° e segs) É uma aquisição derivada constitutiva, pois um contratante, concede a outro a possibilidade de usar a posição…

reais reside na sequela. Atendendo este autor também à prevalência Sequela É uma mera característica dos direitos reais, que consiste na susceptibilidade que tem o direito real de ser invocado contra quem quer que materialmente detenha a coisa sobre que recai . Exemplo: No domínio dos direitos reais de garantia, o credor hipotecário ou privilegiado pode pagar-se pelo valor do imóvel dado em garantia do pagamento da dívida, esteja ele em poder de quem estiver, mesmo nas mãos de…

de crédito se extingue quando é exercido (ex: José bate no carro de Maria, quando Maria cobra o prejuízo e José paga, a obrigação se extingue). Já os Direitos Reais são permanentes, e quanto mais exercidos mais se fortalecem (ex: a propriedade sobre uma fazenda passa por gerações de pai para filho, e quanto mais a fazenda for usada mais cumprirá sua função social, ficando livre de invasões e desapropriação). Há outras diferenças dos Direitos Reais para os Direitos Obrigacionais que…

Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1. Resumo dos Pontos Relevantes, Direito, Legislação e Ética Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento

Direito Civil - DIREITO DAS COISAS (Professora: Alessandra Soares Fernandes) Trabalhos - Primeiro Bimestre: 1 – Responder o seguinte questionário, valor 1,5 pontos. 1 O que é o Direito das Coisas? O que é Direito Real? RESPOSTA: Direito das coisas é onde no Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com…

pessoa,sob seu aspecto jurídico, ou a projeção econômica da personalidade civil. O patrimônio assim,restringe-se aos bens avaliáveis em dinheiro.Nele não se incluem qualidades pessoais, como a capacidade física,e técnica, o conhecimento ou a força de trabalho, porque são consideradas simples formas de obtenção de receitas quando utilizadas para esse fim. Os bens corpóreos e os incorpóreos integram o patrimônio da pessoa. Sendo o patrimônio a projeção econômica da personalidade, e por…