Trabalho Sobre Servidão Predial

SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema Bens, que encontra-se no Livro II da parte geral do Código Civil, nos artigos 79 ao 103. É importante compreender que Bens é tudo aquilo que é profícuo às pessoas, sendo “coisas”, corpóreas ou incorpóreas. No campo jurídico, bens, é aquilo que serve como objeto de relação. O trabalho está dividido em quatro partes, sendo elas: Conceito de bens, subdividido em…

diferentes da conversa informal: A ABECIP Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Abjudicar Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor ilegítimo daquilo que pertence a outra pessoa. Acabamentos Conjunto de trabalhos – englobando pinturas, revestimento, puxadores, etc. – que se seguem à fase de construção básica, em bruto. Acessão imobiliária É o acréscimo a um bem imóvel resultante de um acontecimento natural ou de uma obra humana. Ademi…

para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc.…

INTRODUÇÃO Primeiramente, o trabalho desenvolve sobre a distinção dos fatos jurídicos que são os originadores iniciando pelo Código Civil de 2002 do Livro II – Título único - capitulo I - Bens considerados em si mesmos: bens imóveis e moveis,bens fungíveis e consumíveis, num segundo momento, as considerações dos doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO

CRETELLA JR. afirma que “a propriedade e o direito de propriedade, realidades prestigiadas nos dois diplomas constitucionais anteriores, de 1967 e de 1969, passam agora, em 1988, a ficar sob o impacto direto do princípio da função social, pedra angular sobre a qual se assenta a dominialidade privada imóvel.” No que diz respeito, especificamente, à propriedade urbana, há que se observar o disposto no § 2º do art. 182 da CF/88, nestes termos: § 2º A propriedade urbana cumpre sua…

Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª: BENS A03 GOIÂNIA 2012 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação. Orientadora:…

Apesar das conquistas bélicas, os romanos não oprimiam os povos dominados, permitindo a manutenção dos costumes destes, desde que não fossem de encontro ao pensamento romano. A lei adveio da necessidade de haver algo que fosse preponderante sobre todos os homens. - res. nullius – extra comércio – não possuía um dono, pertenciam a todos - res communes – são terras destinadas à concepção de um objetivo (ex. treinamento de soldados, cultivo de determinada cultura etc.) - res publicae

BENS JURÍDICOS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A Parte Geral do Código aborda sobre as pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direitos; os bens, como objeto das relações jurídicas; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos. Os bens e coisas, objetos do direito, são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados…

obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a recebê-lo, mediante o pagamento em dinheiro ou em outros bens. b) transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro. c) quando se tratar de venda sobre documento, transfere o domínio da coisa mediante a tradição, obrigando-se a entregar os documentos exigidos pelo contrato, ou pelos usos locais, em prazo fixado de comum acordo entre as partes. d) se obriga a transferir o domínio de…

documentos através dos quais foram comprovados como verdadeiro possuidor, quais sejam: endereço de correspondência; certidão de ônus reais, emitida em 15/03/2011, declarando que o referido imóvel não se encontrava registrado em nome da ré; e imposto predial em atraso a mais de cinco anos. É de se notar, todavia, que os documentos apresentados pela ré não retiram do autor a condição de legítimo possuidor, uma vez que tais documentos, como já foram mencionados, não lhe permitiria turbar…