Trabalho Sobre Servidão Predial

graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão…

A MODALIDADE DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o

imobiliário. Seu controle rigoroso e a exatidão das indicações que nela se contiverem acabarão dando ao assentamento da propriedade imobiliária brasileira uma feição cadastral. Cada imóvel (Parágrafo único, I) indica a individualidade rigorosa da unidade predial. Na sistemática da lei, cada é interpretado em sentido estrito indicando prédio matriculado, estremando-o de dúvida dos vizinhos. Tratando-se de imóveis autônomos, mesmo negociados em um só título, cada um terá matrícula…

graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão…

cíveis de menor complexidade, também é cabível nas possessórias. O art. 3º, IV, da Lei 9.099/95, é expresso em determinar que às ações possessórias sobre bens imóveis com valor não superior a 40 (quarenta) salários mínimos pode ser aplicado tal procedimento simplificado. Entretanto, a Lei 9.009/95 não faz menção nos casos de ação possessória versando sobre bens móveis, o que nos leva a concluir que tal caso se enquadra na regra geral do art. 3º, I, da Lei dos Juizados Especiais, que…

necessariamente, por alienação Se a coisa é divisível, termina com a partilha, consequente a ação de divisão. A communi dividundo, a familiae escircundae e a finium regundorum são formas clássicas de divisão. Cada parte ideal passa a ser real ou concreta, sobre a qual o condômino, após a partilha, se investe na propriedade exclusiva. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. A extinção de copropriedade em…

“A RELEVÂNCIA HISTÓRICA DA LEI DAS XII TÁBUAS” O direito como ciência normativa necessita de fundamentos para sua compreensão e interpretação. Como o escopo deste trabalho, o título acima exposto, faremos um regresso à iniciação do estado romano, estudo este que fora realizado com base nos textos apresentados e complementos da disciplina aqui estudada de direito romano. Roma, início, cabe saber que o fundador de uma cidade não podia ser outro senão o rei, sendo justamente este o…

intervenções na propriedade. Função social da propriedade → harmonização da propriedade com os direitos de outros sujeitos. Desapropriação → transferência compulsória da propriedade do indivíduo para o Estado. Superioridade do interesse público sobre o privado. Desapropriação é o ato administrativo cujo conteúdo é a transferência do bem. Imperatividade/unilateralidade/coercibilidade → atributo do ato administrativo. Na verdade, é o ordenamento jurídico o superior, e o não o próprio Estado.

Poder Judiciário para que seja reconhecida a consumação da prescrição aquisitiva, sendo declarada, por sentença, a aquisição da propriedade, para o fim de transcrevê-la no competente Registro de Imóveis de Marechal Deodoro/AL, cuja jurisdição incide sobre o imóvel pleiteado, fazendo constar a gratuidade judiciária, caso concedida. Desde que adquirido o imóvel, sempre agiu como se fosse o próprio dono – animus domini – tendo nele estabelecido sua residência familiar, onde criou seus…

Advogado. Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 O que mais caracteriza o direito real é o jus in re ou poder direto do titular sobre a coisa. Mestre Orozimbo Nonato afirmou, em sua linguagem exuberante, que “o traço conspícuo do direito real é a senhoria direta”. No relatório do projeto do Código Civil alemão, lê-se que “a essência da realidade reside no poder imediato da pessoa sobre a coisa”. Isso significa que, 71 na relação real, o titular se acha vinculado diretamente à coisa,…