Trabalho Sobre Servidão Predial

resilir unilateralmente o negócio, sem obrigação de indenizar por perdas e danos, salvo estipulação contratual em contrário, ou ocorrência de conduta fraudulente e/ou simulada de uma das partes. O corretor tem o direito de ver remunerado o seu trabalho, apesar do negócio não se haver completado , em virtude do comprador ter se utilizado da cláusula de arrependimento. Remuneração do corretor. De acordo com o art. 724, CC: "A remuneração do corretor, se não estiver fixada…

analisam-se as características e limitações do direito real para que não se firam direitos alheios, bem como o surgimento de novos institutos com o advento do novo Código Civil. Por fim, transita-se pelos diversos vínculos reais em que se pode exercer poder sobre coisa alheia, tanto para fins de uso e gozo quanto para fins de garantir o pagamento de uma dívida. Ementa Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião.…

para os estrangeiros de cuja atividade resultou o ius gentium. O imperador Augusto (27 aC/14dC) introduziu o ius respondendi ex auctoritare principis, que conferiu a jurisconsultos mais conhecidos e apreciados o privilégios de darem pareceres sobre questões de direito em nome do próprio imperador. Tais pareceres vinculavam o juiz da causa, por ocasião do julgamento. Se houvessem pareceres contrastantes e de igual peso, o juiz estava livre para decidir. Direito Pós-Clássico É…

INTRODUÇÃONo presente trabalho o grupo irá explanar sobre a Sisa, que é um imposto acessório que não é autónomo e acrescem aos impostos principais, de que dependem, cuja receita reverte a favor dos municípios, que é devido, entre outras, nas seguintes situações: - A compra e venda de imóveis, arrendamento, usufruto, entre outros que abordaremos ao longo do trabalho. O trabalho tem como objectivo específico explicar a sua definição, quem suporta este imposto, o valor da sua…

interesse social e econômico relevante. § 5o No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores, O direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato…

A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço, no sentido, de estudar

Órgãos acessórios ......................................................................................................8 5.4 Travessias de faixas de segurança .........................................................................10 5.5 Faixas de servidão ....................................................................................................10 6…

encontra a chamada Lei de Mercado de Capitais (Lei n° 4.728, de 1965), que estruturou mecanismos de captação e de aplicação de recursos e possibilitou a constituição da propriedade fiduciária como forma de suprir a insuficiência das garantias incidentes sobre bens móveis, como o penhor e a reserva de domínio, que já então não eram compatíveis com as características da sociedade contemporânea. Com as modificações do Decreto-lei n° 911/69, a propriedade fiduciária em garantia deu maior…

ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DIADEMA 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à UNIESP – Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. DIADEMA ANO: 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7