Trabalho Sobre Sentença

PROCESSUAL DO TRABALHO Niterói 2012 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS NITERÓI PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Niterói 2012 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS NITERÓI PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CARACTERISTICAS ESPECIAIS DE SENTENÇA Uma visão geral sobre sentença judicial Carlos José P Everton Thais G A Cutrim Filipe Almeida F Martins Hugo César S Lima

Etapa I DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PASSO I NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Atos processuais também podem, conter irregularidades, vícios ou defeitos que os tornam nulos ou anuláveis. Os vícios insanáveis implicam a nulidade absoluta ou, ainda, a inexistência do ato. A nulidade absoluta prescinde de arguição do

QUESTOES DE DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no…

MELO A JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Belém Abril/ 2012 Sabemos que o artigo 114 § 3º da Constituição Federal em consonância com o inciso VIII do referido dispositivo, dispõe que a competência da Justiça do Trabalho abrange somente o que se reporta as contribuições previdenciárias que decorrem de sentenças que venha a preferir. Assim, a emenda modificou o dispositivo constitucional relacionado à Justiça do Trabalho,…

Aula dia 17 de junho de 2014 Liquidação e Execução no Processo do Trabalho 1. Conceito "É o complexo de atos processuais que se voltam a compelir quem figura como obrigado em um título executivo a cumprir a execução". Princípio básico: "a execução se faz em benefício do credor". O direito inscrito no art. 620 do CPC deve ser entendido sempre tendo em vista este princípio básico. Se existem duas formas de efetuar a execução, igualmente satisfatórias ao credor, deve-se optar pela menos

DIREITO INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA VALOR 2,0 OBS.: O presente trabalho deverá ser manuscrito. Podendo ser realizado em grupos de até 4 (quatro) acadêmicos, com a entrega de uma única via na data da prova. Não esquecer de constar o nome e o registro acadêmico (RA) de todos os membros do grupo no trabalho. 1-) Quais sentenças estrangeiras estão sujeitas a homologação no Brasil? Por que essas sentenças precisam passar por este procedimento? 2-) Qual órgão…

1 – SENTENÇA TRABALHISTA Os atos do juiz estão previstos nos artigos 162 e 163 do Código de Processo Civil “Art. 162. Os atos do Juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas no artigos 267 e 269 desta Lei” 1.1 – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O termo tem origem no latin sententia, sentire, que significa sentimento. Dessa forma o primeiro conceito de sentença seria o sentimento do juiz…

Jurídica dos embargos Sobre a natureza jurídica dos Embargos à Execução, a doutrina e a jurisprudência consideram-no uma ação autônoma, incidente na execução, e não um recurso, porque configuram um ataque ao título executivo. Os embargos à execução não se voltam necessariamente para invalidar o título executivo. Tem como objetivo, trazer a matéria objeto das impugnações, durante a fase de liquidação, e que não foi considerada pelo juiz, forçando, assim, uma nova sentença, que poderá…

Especializada do Trabalho, a cobrança por parte da União Federal de valores concernentes à Contribuição Previdenciária incidente sobre as anotações na CTPS dos reclamantes, durante todo o período laboral. Ora, tal procedimento tem trazido problemas a alguns empregadores reclamados, uma vez que a Justiça do Trabalho possui competência material apenas para processar e julgar a execução da contribuição previdenciária decorrente das parcelas pecuniárias reconhecidas em acordo ou em…