Servidão

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são quanto a sua visibilidade, remuneração e ao território em que se mantém. A constituição das servidões pode ocorrer pela vontade das partes que é o modo mais comum, pela sentença judicial e pela usucapião. Sendo de importância maior as classificações das servidões para que se entenda a usucapião de servidão. Como todo direito real ele acarreta direitos e deveres para aqueles que dele usufruem, tanto para o prédio dominante quanto para o prédio serviente. A extinção das servidões se dá por decretação de decisão judicial ou pela demonstração extrajudicial da não utilização da passagem criada para servir ao prédio dominante. Este trabalho irá trazer uma revisão bibliográfica do tema de modo a esclarecer os principais pontos relativos à servidão e a suas especificidades. Conceito Servidão é um direito real exercido em coisa alheia imóvel que advém da constituição de um encargo sobre um prédio serviente em favor de um prédio dominante, tendo como finalidade principal tornar a propriedade

DIADEMA ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DIADEMA 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à UNIESP – Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. DIADEMA ANO: 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa…

regras jurídicas que visam produzir uma convivência social harmoniosa, ou seja, é sistema de normas criado para superar conflitos e resolvê-los. Os direitos reais a princípio englobam todos os atributos de poder sobre a coisa. Com os direitos reais sobre coisas alheias podemos ver que este se caracteriza mais precisamente como aqueles onde, a pessoa devedora, independente dela ter ou não a posse do bem, ela terá que ser a proprietária dele, esses direitos recaem sobre o imóvel e, o…

Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ-MG 2015 1. RESENHA RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE As servidões no direito romano estava subdividida em pessoas e prédios, sobre direitos reais e coisas alheias. Sendo que a servidão sobre pessoas estava vinculada a coisa, ou seja, a pessoa utilizando a coisa. E em seguida tem se a servidão de prédios, mais conhecida no Código Civil, pois nesse se denominam servidões prediais, apensas como servidões. Portanto a servidão visa à coisa e não o…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL TRABALHO DIREITO CIVIL - COISAS PROFESSORA CAXIAS DO SUL NOVEMBRO DE 2013 TRABALHO 1 – TRABALHO EM GRUPO ESPÉCIE: ATIVIDADE/ PESQUISA/ ESTUDO DE CASOS (CASES) – PRÁTICO NÚMERO MÁXIMO DE COMPONENTES DO GRUPO: 4 PESO: 8,0 INSTRUÇÕES: O grupo deverá identificar em qualquer cidade, um problema envolvendo um dos pontos do programa (direito de vizinhança, condomínio, posse ou propriedade, descoberta, etc...). O problema deverá ser relatado no…

História Escravidão e Servidão Professora Meire Fulano de tal catuaba Abril / 2014 Escravidão e Servidão A servidão é o status legal e econômico dos camponeses ("servos") no feudalismo, especialmente no âmbito do sistema econômico da "senhoria" (direitos feudais sobre a terra). Os servos são trabalhadores rurais que estão vinculados à terra, formando a classe social mais baixa da sociedade feudal. À diferença dos escravos, os servos não eram…

FRANCIMARY NASCIMENTO DA SILVA SANTOS EXPLICAÇÃO E COMPARAÇÃO DE CONCEITOS HISTÓRICOS: escravismo, servidão, colonialismo e estado moderno INTRODUÇÃO O trabalho que segue tem como objetivo fazer uma análise de importantes conceitos históricos e relacioná-los a partir da influência que exerceram entre si. Mesmo atravessando períodos distintos para o estudo da história, temas como escravismo, servidão, colonialismo e estado moderno podem se justapõem para serem compreendidos e…

Trabalho de Direito Administrativo Servidão Administrativa Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Curso de Direito Administrativo II Professora: Edite Hupsel Aluna: Turma: 21 Servidão Administrativa 1. Introdução Servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia. Tendo em vista que este direito é exercido pelo poder público, pode ser mais especificamente definido como o direito real de gozo do Poder Público…

CACOAL/RO 2014 Servidão e Escravidão A servidão é o status legal e econômico dos camponeses ("servos") no feudalismo, especialmente no âmbito do sistema econômico da "senhoria" (direitos feudais sobre a terra). Os servos são trabalhadores rurais que estão vinculados à terra, formando a classe social mais baixa da sociedade feudal. À diferença dos escravos, os servos não eram propriedade de ninguém e não podiam ser vendidos, pois não eram como escravos, que…

Aliança global contra trabalho forçado RELATÓRIO DO DIRETOR-GERAL Aliança global contra trabalho forçado Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005 CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO 93ª REUNIÃO 2005 Relatório I (B) SECRETARIA INTERNACIONAL DO TRABALHO GENEBRA Este Relatório pode ser também consultado no site da OIT na Internet www.ilo.org/declaration ISBN 92-2-815360-1 (impresso)…