Trabalho Sobre Sentença

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me esqueço um

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

A SENTENÇA TRABALHISTA – ASPECTOS TÉCNICOS A Sentença é o ponto culminante do processo para a fase de conhecimento. Trata-se da solução do Poder Judiciário ao conflito de interesses levado ao seu conhecimento pelas partes. O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…

processo tramitado no TRT, utilizando a ferramenta Excel para cálculo da sentença. 3. OBJETIVO ESPECÍFICO: 1. Por meio de um Estudo de Caso, demonstrar a principal composição de um processo judicial (Inicial, Contestação e Sentença); 2. Metodologia para interpretação de uma sentença; 3. Elaborar um cálculo sentencial trabalhista, utilizando a ferramenta Excel. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. O que é uma sentença judicial 2. Tramitação e Fases de um processo…

REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para cumpri-la acabando assim a ação. No processo do…

Processo do Trabalho Dia 03/08 Sentença Declaratória - Juiz apenas declara o direito do autor, direito ja exite e esta incorporado no patrimonio juridico da pessoa, o juiz só declara. Ação Declaratória de Vinculo Empregatício -> essa é a classica ação declaratória na Justiça do Trabalho. Sonegação do vinculo empregaticio é crime, é um tipo penal. Artigo 29 que fala do registro diz que "se o empregador nao registra o trabalhador, ele pode ir a secretaria das relações de trabalho…

a chamada imutabilidade e a indiscutibilidade do teor da parte dispositiva da sentença, operando-se, dessa forma, a aplicação dos princípios, também constitucionais, da segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. A coisa julgada é classificada em coisa julgada formal e coisa julgada material. A coisa julgada formal ocorre quando o juízo extingue o processo sem resolução do mérito por meio de uma sentença terminativa, não podendo a decisão ser revista dentro do mesmo…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS A sentença encerra o processo de cognição, renovando a pratica de atos que permitam o cumprimento da decisão judicial. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual, favorecendo o trabalhador na percepção dos créditos trabalhistas. De modo que Deixa de existir o

de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade…