Trabalho Sobre Amicus Curiae De Luís Roberto Barroso

Luiz Magno de Melo Vitorino Petrucio Uanderson Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI - Direito Avenida Luiz Viana Filho, S/N – Setor Universitário – Fone (73)2101-1700 CEP: 45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se

RESUMO LIVRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO LUÍS ROBERTO BARROSO p. 23 CAPÍTULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO ------------------------------------------------- I – Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a…

ex tunc ou pro futuro) e o efeito erga omnes, essa tendência tem sido chamada de abstrativização. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontramos sinais da abstrativização, e, por isso, alguns precedentes da Corte serão analisados neste trabalho. Palavras-chave: Controle difuso de constitucionalidade. Reserva de plenário. Efeitos das decisões. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é composto por dois…

mais marcantes do constitucionalismo contemporâneo (Luis Prieto Sanchis): 1. Constelação plural de valores, às vezes tendencialmente contraditórios, no lugar de uma homogeneidade de princípios (ex: garantia de propriedade e função social da propriedade; princípio da livre iniciativa e monopólio estatal de determinadas atividades). 2. Mais princípios do que regras; mais ponderação que subsunção. OBS: Talvez, aqui, tenhamos um certo exagero de Luis Prieto Sanchis. OBS: Geralmente…

postos senão no ponto em que ela comece a prejudicar a liberdade de outrem. Abade Sieyès SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................8 2. DISCIPLINA LEGAL SOBRE O USO DE ALGEMAS..................................................9 2.1 A Lei de Execução Penal............................................................................................................. 9 2.2 O Código de Processo Penal…

particular, do co-legitimado e do “amicus curiae” NA ADI, ADC e A D PF ................................ 12 105 105 106 108 109 110 119 119 127 128 129 130 132 144 145 147 149 151 163 163 164 171 175 S umário 4.1. 4.2. 4.3. A intervenção do particular................................................................................... A intervenção do co-legitim ado............................................................................ A intervenção do “amicus curiae”…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

entre o Direito e a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia 1 Mestre e Doutor em Direito Público na UERJ, com pós-doutorado na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República. 2 Sobre a teoria de princípios no Brasil, veja-se, dentre outros, Ana Paula de Barcellos. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O princípios da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: renovar, 2002; Humberto Bergman Ávila.…

usufruto de todos os direitos e ao exercício de deveres decorrentes do mesmo sentimento: o amor". [06] Assim, as uniões homoafetivas foram equiparadas às uniões estáveis. Mas o que dizer sobre o casamento civil? Um dos questionamentos mais recorrentes quando se debate sobre o referido julgamento é: o STF julgou sobre o casamento homoafetivo? A resposta deve ser um solene não. Os julgadores se limitaram a dar ao art. 1.723 do Código Civil brasileiro uma interpretação conforme a…

Digital e de Pesquisa de Jurisprudência elaboraram a Bibliografia e Jurisprudência Temáticas sobre “Antecipação de parto de feto inviável”, com o objetivo de divulgar a doutrina recuperada na Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI. Foram realizadas pesquisas no Banco de Dados HeinOnline (disponível internamente no Supremo) e o Banco de Dados SCIELO. Essa Bibliografia apresenta, também, a jurisprudência do STF sobre o assunto e legislação pertinente. Os termos utilizados na elaboração da…