Trabalho Sobre Amicus Curiae De Luís Roberto Barroso

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral Versão integral em formato PDF LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Monteiro Martins _______________________- Nota ______________________________ João Lopes Braga _______________________- Nota ______________________________ Gumercindo R. Gomes Neto _______________________- Nota Dedico este trabalho, a minha filha Rafaela, luz que ilumina e guia meus pensamentos. A minha mãe, que me incentivou e nunca mediu esforços para que este momento chegasse. A minha Jamaica, companheira, esposa e inspiração. A minha irmã Julia, exemplo de…

vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, é o motor das cogitações, sem ela nada faz sentido. Todo e qualquer aspecto da vitalidade está compreendido no conceito da vida, que é o valor inqualificável e único que não pode pairar dúvidas sobre a realidade. Qual o valor de uma vida? A vida é algo de valor incomensurável, que chega a não haver sentido em se debater o valor que se deva conferir a vida. A vida é bem absoluto. Na esfera do direito, significativa a expressão…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…

Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Professor Doutor Flávio Luis de Oliveira. INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa…

consequences of its implementation. In preparing this article it’s used the inductive method. Keywords: Supreme Federal Court. Constitutionality Control. Concentrated Control. Diffuse Control. Effect. Erga Omnes. 1 Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011. 2 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especializando em Jurisdição Federal pela…

________________________________________ Prof. Dr. Antonio Glaudenir Brasil Maia (UVA) 1º Examinador ________________________________________ Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade.…

no caso de feto anencefálico; trazendo a lume vários interesses em conflito e envolvendo diversas questões, como por exemplo, o direito à vida do nascituro versus os direitos fundamentais da gestante tais como a privacidade, a saúde e a autonomia sobre o próprio corpo. Passando, ainda, por outra questão igualmente polêmica; envolvendo ciência e religião, acerca do momento a partir do qual tem início a vida humana e quando esta se encerra. Atualmente, a constitucionalidade prática do aborto em

dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial"). Esse menor ficará no máximo três anos cumprindo a medida de segurança no instituto de correção e depois poderá voltar à liberdade. O caso reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vários grupos se manifestaram sobre o assunto. Confira-se: 1.a. IBCCRIM O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defende que uma discussão tão relevante não pode ser contaminada pelo calor das emoções ou por puro…

Senado nº. 166/2010, que visa instituir o novo código de processo civil, o qual teve por escopo precípuo, estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal. Almeja-se, sob este contexto, tecer uma breve análise sobre as primeiras impressões acerca do aludido projeto de lei, mormente no que diz respeito aos novéis dispositivos legais que visam promover celeridade processual. Palavras-chave: Princípios; processo; prestação jurisdicional; razoável duração.