Trabalho Estatuto Do Desarmamento

CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer para a população a diferença, as vantagens e desvantagens de Plebiscito e Referendo, através de uma campanha de comunicação que tem a finalidade de levar informações importantes a respeito do mesmo. O Planejamento de campanha proposto neste projeto visa despertar o interesse da população em relação às decisões políticas e fixa-las na mente do público alvo de maneira positiva, mostrando…

ANTÔNIO DA PLATINA Processo nº: , já devidamente qualificada nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), vem, por seu advogado infra assinado respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 316, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: …

senso comum que armas em geral tem um único objetivo: desestruturar fisicamente algo ou alguém com propósito de defesa ou de exercer poder. Esse último é o mais indiscriminadamente usado fim a que se destina um armamento. A partir deste argumento o trabalho será desenvolvido, visando situar o papel político e social do engenheiro químico na fabricação de armas. 2.) As armas e sua fabricação na dinâmica atual do processo econômico Arma é todo objeto que tem por finalidade…

da guarda municipal do município de Estância do Estado de Sergipe, atividades essas que atuam a favor da comunidade proporcionando tranquilidade e segurança para população residente. Segundo relatório expedido pelo comando da guarda municipal todo trabalho realizado é fruto da nova administração pública. Que trouxe para GM um espirito novo e uma certeza de que todas as conquistas almejadas poderão ser alcançadas tão brevemente, visto que em tão pouco tempo da nova administração, mudanças…

INTRODUÇÃO Vou começar este trabalho com o porquê da divisão da Alemanha com o Muro de Berlim (símbolo da Guerra Fria). Para resolver esta questão temos de voltar ao ano de 1945 o fim da II Guerra Mundial e o começo da Guerra fria que nos vão dar a resposta para o porquê da divisão de um país e o seu povo. Além destes dois temas iniciais vou abordar o fim do Bloco Soviético a queda do Muro de Berlim e as suas consequências na reunificação da Alemanha. O Muro de Berlim é um marco na…

a economia capitalista e o sistema de Estados-nações. Ambos são dimensões do sistema internacional e da globalização. Já Giddens, propõe quatro dimensões do sistema da globalização: Sistema de Estado-Nação, Ordem militar, Divisão internacional do trabalho e Economia capitalista mundial. Para ele, a estrutura conceitual do distanciamento tempo-espaço chama a atenção para as complexas relações entre envolvimentos locais e interação através da distância. Assim, a globalização pode ser…

concussão. c) não há crime e sim infração administrativa. d) eventual ação penal poderá ser promovida pelo proprietário do estabelecimento comercial. e) há crime de abuso de autoridade. 07 - Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade a) somente quem exerce cargo de natureza militar não transitório. b) quem exerce cargo de natureza civil, desde que…

por parte do Primeiro Ministro do Reino Unido. O Exército Republicano Irlandês (IRA) iniciara a sua campanha contra a Irlanda do Norte a ser uma parte do Reino Unido havia dois anos antes ao Bloody Sunday, mas percepções do dia impulsionaram o estatuto de recrutamento e na organização enormemente. Bloody Sunday continua entre os mais importantes eventos dos Troubles da Irlanda do Norte, principalmente devido ao fato de ter sido levado a cabo pelo exército. As causas dos conflitos…

| |“Preâmbulo é a parte que precede o texto articulado das Constituições. É a expressão solene de propósitos, uma afirmação de | |princípios, uma síntese do pensamento que dominou na Assembléia Constituinte em seu trabalho de elaboração constitucional. | |Enuncia por quem, em virtude de que autoridade e para que fim foi estabelecida a Constituição” José Afonso da Silva | O preâmbulo possui força normativa? Duas teses: sim o como integra a

desapareceram misteriosamente, criando graves obstáculos e contratempos aos advogados de defesa. Estes deviam entregar as suas provas aos fiscais acusadores, para estes examinarem, mas estava-lhes vetado examinar as provas da acusação. Isto ao abrigo do estatuto nº 13 do Tribunal Internacional de Nuremberg. O artigo 6º da Carta dos Dois Tribunais para os Crimes de Guerra violou claramente o princípio nulla poena sine lege ao estabelecer que o fato de se preparar ou conduzir uma guerra…