Trabalho Era Do Direito

OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 2 FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-A CLT; PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da CLT; 1 OAB VIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 \.........12 meses......\........12 meses........\ Período aquisitivo Período concessivo Slide 4 30 dias de férias Até 05 faltas injustificadas 24 dias de férias 06 a 14 faltas…

DIREITO DO TRABALHO Introdução O Direito do Trabalho ou Laboral, tem como finalidade a normatização das relações trabalhistas existentes entre empregados e empregadores. No Brasil foi instituída em 1943 com a criação da CLT e consolidada com avanços significativos na Constituição Federal de 1988 em sua promulgação e sua consolidação dentro do ordenamento jurídico das leis do trabalho CLT. QUESTÕES E

RESUMO. É cada vez mais comum a situação de empregados que estavam com seus contratos de trabalho suspensos, por força da percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste…

Faculdade de Engenharia São Paulo Princípios do direito do trabalho Rodrigo Yago Oberbacher Napoleone Direito Empresarial Prof. – Peter São Paulo 2013 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao…

modo que será aplicado a convenção, pois ela é mais benéfica ao empregador. - Condição mais benéfica. Este princípio procura resguardar direitos construídos, por contrato individual de trabalho ou regulamento interno da empresa, isto significa que este direito não pode ser suspenso e nem modificado pelo empregador para prejudicar o empregado. Se torna um direito adquirido. Exe.: Pago um salário + benefícios ( estacionamento) Mesmo não estando previsto em lei como já estava sendo pago o…

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Prescrição : Prescrição representa a perda da exigibilidade ou da pretensão do direito, na forma da Lei. A prescrição é um meio de defesa, com base no decurso de tempo. Costuma ser definida como a perda do direito de ação e seu prazo pode ser interrompido ou suspenso. O termo inicial da prescrição é o momento em que o direito poderia ser exercitado ou a data da extinção do contrato de trabalho. Em caso de reclamação sobre…

062 - (Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores;) A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. João atuava como advogado de Manoel em um processo trabalhista. O mandato concedido por Manoel a João ocorreu de forma tácita. Nessa situação, é permitido a João substabelecer o mandato a outro…

INDENIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Prevê o inciso I do art. 7º da Constituição, como direito do trabalhador urbano e rural, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.” De acordo com Sérgio Pinto Martins, na evolução da legislação sobre despedida verifica-se a existência de dois sistemas: o impeditivo da despedida e o de reparação econômica, que prevê o pagamento de um valor

DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do…