DIREITO DO TRABALHO

18/08/2015
1) Principio protetor.
Tem por finalidade equilibrar o plano jurídico a relação entre empregado e empregador, ou seja busca criar mecanismos para diminuir a desigualdade de fática existente nesta relação jurídica.

- Norma mais favorável.
Existe duas ou mais normas aplicáveis a mesma situação jurídica o empregador deve aplicar a norma mais favorável para o empregado independentemente da hierarquia dessa norma.
Exe.: A hora extra na CF é de 50%. Na convenção é aplicado 70%. De modo que será aplicado a convenção, pois ela é mais benéfica ao empregador.

- Condição mais benéfica.
Este princípio procura resguardar direitos construídos, por contrato individual de trabalho ou regulamento interno da empresa, isto significa que este direito não pode ser suspenso e nem modificado pelo empregador para prejudicar o empregado. Se torna um direito adquirido.
Exe.: Pago um salário + benefícios ( estacionamento)
Mesmo não estando previsto em lei como já estava sendo pago o Empregador não poderá tirar este benefícios prejudicando o empregado, mesmo tendo feito um contrato individual.
Artigo 468 CLT.
Exe.: Um funcionário que não faltar nenhum dia do trabalho durante o período de um semestre terá uma gratificação no valor do seu salário.
Neste caso, se foi aplicado em 2010, mas em 2015 a empresa muda e fala caso não falte no período de 1 semestre ganhará um bônus de R$100,00. A pessoa que já estava na empresa antes de mudar esta norma continuara com o bônus do salário e aqueles que entra depois ira ganhar os bônus de R$ 100,00. Esta mudança ira atingir somente novos contratos.
Qualquer alteração prejudicial é nula. Súmula 51 do TST.

- In dubio operarice.
Havendo uma regra porém com duas ou mais interpretações, deverá prevalecer a mais benéfica ao empregado.
Exe.: A ingressa em uma empresa em 20 de junho de 2015, passado dois meses, A é demitida.
Ela vai ao médico e descobre que está grávida de dois meses, podendo voltar na empresa pois foi demitida