Direito do Trabalho

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062 - (Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores;) A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. João atuava como advogado de Manoel em um processo trabalhista. O mandato concedido por Manoel a João ocorreu de forma tácita. Nessa situação, é permitido a João substabelecer o mandato a outro profissional para que este continue atuando no processo de Manoel.
( ) Certo (X ) Errado
Comentário: OJ-SDI1-200 MANDATO TÁCITO. SUBSTABELECIMENTO “INVÁLIDO É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito”.

063 - (Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores).
Após o advento do Estatuto da Advocacia, todas as reclamações trabalhistas devem ser propostas e acompanhadas por um advogado.
( ) Certo (X ) Errado
Comentário: CLT - Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

066 - ( Prova: CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores;) Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar à custa do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
( ) Certo (X ) Errado Comentário: O juiz pode decretar de ofício, quando a defesa técnica for escassa.

076- ( Prova: CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Competência; ) Julgue os itens a seguir.
Competem aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos apenas

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