Trabalho Era Do Direito

Direito do trabalho 1. O quê, porquê e para quê? Art.1152º do CC: “Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”. O Direito do Trabalho é um produto tardio da Revolução Industrial. Os trabalhadores estavam privados de medidas de protecção legal contra a superioridade económico-social do patronato. A resolução desta “Questão social” passou pela intervenção

REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS: A lei VEDA o trabalho nos períodos de repouso remunerados. É possível a prestação de trabalhos em feriados, que não tem causa higiênica ( cívicas, religiosas ou festivas, sendo assim é possível a prestação de trabalho nesses dias em troca de remuneração paga em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga. Todo o empregado tem o direito de repouso semanal remunerado de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos limites da…

Direito Trabalhista Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade

ENSINO - 2013 / 2º SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 6º Professor Turno Diurno/Noturno Paulo Celso Sanvito Disciplin Direito do Trabalho I C/H 02 C/H 40 Professor Elessandra dos Santos Marques Valio Juliana Ferreira Antunes Duarte EMENTA Introdução às noções gerais do direito do trabalho, enfocando a evolução histórica, as fontes do direito e os princípios informadores dando ênfase às relações de trabalho, modalidades de contrato, enfatizando as…

ROTEIRO DE ESTUDOS: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Capítulo XXI – A disciplina legal da jornada de trabalho Pagina 168 a 177 Jornada de trabalho: Visa a proteção ao empregado Conceito de jornada de trabalho: Teorias: a) tempo efetivamente trabalhado – período que o trabalhador permanece trabalhando na empresa. b) tempo à disposição do empregado – período que o trabalhador está a disposição do empregador; c) tempo de trabalho e deslocamento – período de deslocamento…

Qual é o campo de aplicação do Direito Trabalho no aspecto material? O Direito do Trabalho tem estendido suas normas a categorias de prestadores de trabalho que não são, tecnicamente, empregados (como ocorre com o trabalhador avulso). Mas, o empregado mantém-se como figura central da normatividade justrabalhista. As principais normas trabalhistas, especialmente a CLT, se destinam a regular o trabalho assalariado. Mas, normas de segurança, por exemplo, se aplicam a todos os prestadores…

Direito do Trabalho I Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí - 2ª Serie. ATPS – Etapa 1 Teoria Geral do Direito do Trabalho Conforme recomendada, para realização da Etapa 1 da ATPS pertinente a matéria em questão, em trabalho individual de leitura do capitulo correspondente ao Manual de Direito de Trabalho do PLT – Livro texto do curso, onde esta enfatizado os Princípios de Direito do Trabalho, participação das aulas presenciais e leitura dos apontamentos das aulas, o grupo se

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

1. Direito Constitucional do Trabalho. 1.2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 1.3. A dignidade da pessoa humana enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito. 1.4. O trabalho decente. http://www.conteudojuridico.com.br/aula-em-video,direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes.…

Aula 05_ Parte III_ Princípios do Direito Coletivo de Trabalho e perguntas Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, segundo Cassar (2013, p. 1211) são aplicáveis a todo processo coletivo compreendendo desde a negociação coletiva até as questões do sindicalismo uma vez que a negociação necessita de bases para orientar os interessados. Destinam-se eles a formar toda a estrutura procedimental, normatizar ou integrar as regras. Os agentes sociais precisam desses princípios para orientar a