Direito do Trabalho

Direito do Trabalho I
Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí - 2ª Serie.
ATPS – Etapa 1

Teoria Geral do Direito do Trabalho
Conforme recomendada, para realização da Etapa 1 da ATPS pertinente a matéria em questão, em trabalho individual de leitura do capitulo correspondente ao Manual de Direito de Trabalho do PLT – Livro texto do curso, onde esta enfatizado os Princípios de Direito do Trabalho, participação das aulas presenciais e leitura dos apontamentos das aulas, o grupo se reuniu colocando em discussão as matérias estudadas que após debate e alinhamento de ideias e consenso, foi gerado o relato a seguir.

Relatório
Princípios no âmbito juslaboral, da proteção, da primazia da realidade:
A relevância do estudo dos Princípios no âmbito juslaboral é justamente garantir os princípios do Direito do Trabalhado bem como a proteção ao hipossuficiente que é a parte mais fraca em uma relação de trabalho entre empregador e empregado; garantir também a continuidade desse empregado nessa relação, ou seja, garantir que esse empregado permaneça empregado como forma de proteger e favorece-lo; E velar também pela Primazia da Realidade mediante a prova testemunhal que tem por finalidade confirmar uma relação de emprego entre as partes empregado e empregador; E assegurar a irrenunciabilidade, ou seja, garantir que o empregado não vai abrir mão de seus direitos como salário, carteira assinada, segurança e direito a medicina. Os princípios podem ser divididos em duas fases: a primeira seria a construção do próprio, fase nomeada por Maurício Godinho de “pré-jurídica ou política”; a segunda seria a “fase jurídica típica”, onde se encontram três funções que se destacam a: Informativa (ou descritiva), Normativa e Norteadora. Como Função Informativa, se refere à compreensão do próprio direito, que contribuem no processo de compreensão da regra e institutos jurídicos; Já a Função Normativa, os princípios atuando como fontes formais do direito, em casos