Trabalho Efeitos Da Posse E Propriedade

12. EFEITOS DA POSSE 13. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE 12. Efeitos da posse  O direito positivo brasileiro acolheu a tese da pluralidade de efeitos, ainda que não sejam estes consequências advindas exclusivamente da posse, mas da convergência de outros fatores.  No Código Civil: arts. 1210 a 1222. 12.1. Usucapião       Da posse em si não decorre a aquisição da propriedade por usucapião. Quando somada a outros fatores, leva à usucapião. São eles: Coisa hábil = suscetível de usucapião

social da propriedade que se apreende da leitura conjunta dos textos? Para Edson Luiz Fachin, a função social da propriedade recai diretamente no uso da propriedade, ou seja através dos modos com que se exercita os poderes inerentes, bem como a forma como são exercitadas as faculdades inerentes ao direito da propriedade. Na Constituição de Weimar (1919), temos que a propriedade obriga, que seu uso seja atingido pelo bem da coletividade, elevando esta ideia de função social da…

FACULDADE DE DIREITO IPATINGA Trabalho sobre: Posse, Posse Precária e Detenção Aluna: Heirys Guidine Lopes – 5º Período Matutino IPATINGA / MG 2014 FACULDADE DE DIREITO IPATINGA Trabalho sobre: Posse, Posse Precária e Detenção Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, da Faculdade de Direito de Ipatinga, sob a orientação da Prof. Dr. José Augusto Lourenço dos Santos, Juíz de Dir. da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóeo IPATINGA

1. Introdução Este trabalho tem como finalidade explicar o conceito de posse, as teorias que a fundamentam, sua origem e seus desdobramentos. No entanto, assim como grande parcela dos institutos estudados no Direito Civil, a posse é fruto de dissonância doutrinária e de grande discussão em seus vários aspectos. Segundo Roberto de Ruggiero (apud Gonçalves, 2014, p. 50), “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao…

INTRODUÇÃO Cabe a este trabalho evidenciar o instituto jurídico de denominação “posse”, percorrendo o caminho que consta inúmeras contradições doutrinárias, sendo assim, o trabalho não está embasado em apenas um posicionanemnto, mas em várias ideias, com base em algumas teorias que giram ao redor do novo direito civil. Para que seja compreensível o tema deve-se encontrar sua classificação dentro do direito civil, sua natureza jurídica, enfatizando se a posse é um fato ou um direito.…

interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode – se definir propriedade da seguinte maneira: Propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa, bem como de retirá – La das mãos de quem quer que injustamente a detenha. QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DA PROPRIEDADE ? A propriedade é estímulo para o trabalho O homem que trabalha precisa de

mil reais. A relação jurídica de Raquel ela é proprietária, ela tem um direito Real por excelência por ela ser proprietária. A propriedade é um direito real por excelência. O Rol dos direitos reais está nos artigo 1225 do Código Civil. A Posse é o poder facto sobre a coisa, mais esse poder facto sobre a coisa você não tem o justo título sobre a coisa, na propriedade você vai ter o título, você sustenta o poder de ser proprietário. Direitos reais de garantias. São PENHOR,…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a

surpreendidos com a citação de um processo de reintegração de posse, o qual concedeu liminarmente a reintegração na posse aos ora requeridos. 4- Os requerentes foram tomados de desespero, pois haviam comprado um terreno sem quaisquer benfeitorias ou qualquer outro indício da presença de terceiros estranhos que exercessem a posse no imóvel. 3– Apresentaram, então, defesa nos autos da aludida ação, todavia não obtiveram êxito. A ação de reintegração de posse foi julgada procedente em…

FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea (Uma Perspectiva da Usucapião Imobiliária Rural). Porto Alegre. Fabris. 1988. II - Resumo das idéias do Autor Segundo o autor, a posse é mera exteriorização da propriedade, sendo admitido excepcionalmente a figura do possuidor não proprietário. No texto em estudo, o autor busca determinar a função social da posse e da propriedade, tendo em vista que a posse ao instaurar nova situação jurídica, torna-se…