Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

acidentes de trabalho e proteção ao trabalho da mulher da criança e do aprendiz. O trabalho que falou sobre extraterritorialidade e territorialidade da lei penal, explicou que territorialidade são crimes cometidos no Brasil por brasileiros ou estrangeiros, já no caso de extraterritorialidade existem duas hipóteses incondicionada e condicionada que é cometida por brasileiros ou contra brasileiros em outro país que se usa a aplicação da lei brasileira, A apresentação do…

INTRODUÇÃO A proteção integral relativa ao trabalho e todas as implicações históricas e profundos reflexos sociais, veio atender a finalidade do tema da presente monografia. Objetiva-se fazer uma análise e uma posterior abordagem quanto aos aspectos jurídicos da proteção integral nas relações de emprego envolvendo menores. Quando se trata de Direito do Trabalho no Brasil, onde as desigualdades sociais são imensas, o princípio da proteção integral é, deveras, justificável. A…

TÉCNICO EM CONTÁBILIADE – MÓDULO I Legislação Social e Trabalhista – Aula nº 2 Contrato de Trabalho: Tipos e Características Contrato de trabalho com vínculo empregatício 1. Existência da relação de emprego Inicialmente vamos tratar de quando ocorre a relação de emprego (vínculo empregatício) e o registro do empregado se faz obrigatório. Comecemos por citar a seguinte situação: Caso você necessite contratar uma pessoa para cumprir suas ordens no sentido de lhe atribuir tarefas e…

INTRODUÇÃO O conteúdo deste trabalho está voltado para artigos da Constituição Federal, conforme leis, que regem e protegem o trabalho da mulher. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único – Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta

um programa chamado Menor Aprendiz, que possibilitava que adolescentes até 16 pudessem desenvolver atividades em empresas da cidade, naquilo que poderíamos chamar de extraclasse. Iam à aula num turno e no outro trabalhavam e acabavam aprendendo uma profissão. O programa era monitorado pelo Conselho Comunitário de Assistência Social, que acabou extinto. O CCAST e o próprio menor aprendiz. O CCAST não sei porque, mas o Menor Aprendiz, acabou em razão de uma lei de amparo ao Menor e do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO II NOME: Celso Juventino Junior - RA 3727686779 NOME: José Carlos Ferreira do Nascimento - RA 3776770034 NOME: Karina da Silva Oliveira - RA 3766723516 NOME: Reginaldo Aroldo Teixeira - RA 4484872849 CURSO: Direito do Trabalho II – 4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva

1 Introdução A preocupação com o trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802,…

Conceito de trabalho infantil Trabalho infantil é entendido como toda forma de trabalho remunerado exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. A priori, a idade permissiva legalmente para o trabalho do menor situa-se entre os 14 e os 16 anos. Em muitos países, o trabalho artístico de crianças e adolescentes, podem ser remunerados legalmente, sem qualquer restrição de idade. Assim como o trabalho de…

Trabalho da Mulher E Menor Nome: Matheus Rogerio Vargas Gois N° 25 Sumário Conteúdo Introdução Devido ao crescimento da população feminina e a procura de empregos pela mesma, vemos as barreiras que elas encontram devido a discriminação que vem desde antigamente. Com relação ao jovem é essencial que comece uma carreira, pois conseguir o primeiro emprego é algo complicado por que as empresas optam por mãos mais experientes onde há a maior

PÚBLICO INTERNO Uma empresa socialmente responsável não se ater somente ao bem estar, direitos e deveres de seus funcionários expostos na legislação trabalhista e nos padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai além, proporcionando desenvolvimento pessoal e profissional. Para delinear essa gestão ética e a responsabilidade social são foram definidos algumas práticas. Esses indicadores/práticas têm sido incorporados nas organizações para melhorar a gestão da mesma,…